Notícias Varig – 80 – Matéria divulgada no jornal O Estado de São Paulo de 9.12.2010

O ESTADO DE S.PAULO
09 de dezembro de 2010

Projeto pode beneficiar ex-funcionários da Varig
Articulação no Congresso tem como objetivo resolver o impasse entre o governo federal e o fundo de pensão Aerus, da antiga companhia aérea
Rosa Costa e Renato Andrade
O Estado de S.Paulo

O impasse entre o governo federal e os aposentados e pensionistas do Aerus, o fundo de pensão da antiga Varig, poderá ser resolvido por uma articulação no Congresso. Um projeto de lei, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), autoriza a União a indenizar os participantes do Instituto Aerus de Seguridade Social e do Fundo de Previdência Complementar (Aeros), com créditos decorrentes de ações ajuizadas contra o governo.

A criação de uma lei específica pode zerar os temores que a Advocacia-Geral da União (AGU) sempre teve em relação a fechar um acordo para o pagamento ao Aerus. Desde 2006, quando os planos de previdência complementar da Varig foram liquidados, milhares de participantes aguardam uma posição do governo. A medida também pode beneficiar aposentados, pensionistas e demitidos das companhias aéreas Transbrasil e Vasp.

Sobre o projeto de Paim, o senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), preparou substitutivo que altera a Lei de Recuperação de Empresas, autorizando a AGU, as empresas aéreas e os institutos de previdência complementar a negociarem aspectos jurídicos em favor dos participantes dos planos de previdência.

O substitutivo cria, ainda, um fundo de resseguro para complementar os benefícios, com recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar e por multas aplicadas pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Negociados no ano passado, os acordos terão necessariamente de ser discutidos com entidades de classe, como os sindicatos, e não diretamente com os participantes dos fundos. Mas não se sabe com exatidão o valor dos recursos devidos pelo governo.

A Varig tenta há anos receber do governo quase R$ 3 bilhões, que a companhia alega ter direito por conta do congelamento de tarifas determinado pelo governo entre 1985 e 1992. A União, por outro lado, afirma que a companhia deve mais de R$ 4 bilhões em tributos não recolhidos, o que tem gerado o impasse. As dificuldades financeiras vividas pela empresa antes de sua venda e posterior entrada em processo de recuperação judicial acabaram afetando o repasse de recursos para o Aerus. O projeto terá ainda de ser examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara.

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search