Contas Abertas – PAC 1: Governo anunciou investir dez vezes mais nos aeroportos

23/12/2010
PAC 1: Governo anunciou investir dez vezes mais nos aeroportos
Amanda Costa
Do Contas Abertas
Há quase quatro anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a promessa de acelerar o desenvolvimento da economia, injetando R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010. Para o setor aeroportuário, anunciou, na época, pouco mais de R$ 3 bilhões destinados à ampliação e melhoria de 20 aeroportos em todo o país. Tempos depois, a verba do PAC foi ampliada para R$ 657,4 bilhões. Em compensação, o orçamento previsto para os aeroportos no quadriênio caiu para pouco mais de R$ 1 bilhão. Os outros R$ 2 bilhões foram estabelecidos como “pós-2010”.

O presidente Lula deve deixar o cargo com a conclusão de 12 empreendimentos em 10 aeroportos, cujos investimentos chegarão, até o final de dezembro, a apenas R$ 281,9 milhões, ou 9% da projeção inicial. Ou seja, matematicamente, a injeção de recursos anunciada em 2007 para os aeroportos brasileiros era dez vezes maior do que as aplicações em projetos, de fato, concluídos na primeira etapa do PAC, passados quatro anos.

Em 2007, a previsão era realizar 25 empreendimentos. Mesmo considerando a redução feita pelo governo da projeção de obras que deveriam ser terminadas até 2010, o índice de conclusão dos empreendimentos nos aeroportos sobe para 28%, o que não representa sequer um terço da programação prevista.

O 11° balanço do programa, divulgado neste mês, apontou que ao menos três obras preocupavam o governo. É o caso dos terminais de passageiros dos aeroportos de Brasília, Vitória (ES) e Macapá (AP). Já o sistema de pista e pátio do aeroporto de Guarulhos, segundo o governo, necessita de atenção.

No PAC 2, entre 2011 e 2014, a previsão de investimentos é de R$ 3 bilhões na expansão da capacidade do sistema aeroportuário com 22 empreendimentos em 14 aeroportos. Os projetos listados no programa vão desde a construção de terminais de passageiros, pistas e pátios a torres de controle.

Antes e depois

A recuperação e a revitalização dos sistemas de pistas e pátios, além da reforma e da revitalização do terminal de cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro constava no primeiro cronograma de investimentos do PAC. Após quatro anos, o balanço oficial do programa apresenta o sistema de pistas e pátios concluídos, mas as obras no terminal de cargas terão 35% de realização até o final deste mês.

Para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), estavam previstos dois empreendimentos, inicialmente: a implantação, ampliação, adequação e revitalização do sistema de pátios e pistas, e também a construção do terminal de passageiros 3 (TPS 3). Dados oficiais mostram que as obras no sistema de pistas e pátios começaram em 14 de maio deste ano, com a execução de 66% do cronograma.

No aeroporto Internacional de Curitiba (PR) a ampliação do terminal de cargas em mais de 5.000 m², prevista ainda em 2007, teve início somente no último dia 29 de outubro. Já a ampliação do sistema de pátios foi concluída em julho deste ano.

Razões

Questionada sobre a diferença entre o valor inicial anunciado e as aplicações feitas em projetos concluídos, a Casa Civil da Presidência da República, que gere o PAC, afirmou, em nota, que ao longo de quatro anos foram incluídos e excluídos diversos empreendimentos. “Vale destacar que, dentre os empreendimentos concluídos, alguns não compunham o pacote em 2007, como Santarém (estudos e projetos do Terminal de Passageiros) e Confins (estudos e projetos do Terminal de Passageiros)”, informou.

Desta forma, segundo a Casa Civil, não houve redução de valor, e sim, atualização de estudos e projetos. “Os empreendimentos originalmente previstos para serem concluídos após 2010 foram incorporados no PAC 2”, disse.

Sobre as obras selecionadas como preocupantes, a Casa Civil informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a rescisão dos contratos das obras dos Terminais de Passageiros nos aeroportos de Brasília, Vitória e Macapá. Com isso, novas licitações e novos contratos foram realizados. Ainda de acordo com o órgão, o problema foi superado e a expectativa é de que as obras adquiram maior ritmo já a partir de 2011, por conta do aumento do fluxo de passageiros esperado para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo a Infraero, até o final de outubro, 126,5 milhões de passageiros embarcaram e desembarcaram nos 67 aeroportos administrados pela estatal. A tendência é de que o fluxo nos aeroportos brasileiros continue aumentando, sobretudo, com a realização da Copa do Mundo. Até lá, de acordo com estudos do Ministério da Defesa, a expectativa é de uma movimentação de 160 milhões de passageiros. A estimativa, no entanto, está sendo revista para mais. Isso porque, o aumento da renda da população nos últimos anos, o crescimento da economia e o barateamento das passagens têm feito com que mais brasileiros usem o avião como meio de transporte.

Opinião

A presidente eleita Dilma Rousseff chegou a cogitar a criação de um ministério para a área de portos e aeroportos. Mas, após a iminência de um novo caos aéreo neste fim de ano, com ameaça de greve de aeronautas e aeroviários, optou por manter a atual estrutura da Secretaria de Portos, sem vinculá-la à aviação civil. Assim, o setor continuará sob o comando do Ministério da Defesa, ao menos por enquanto. Outro esforço no sentido de melhorar a aviação civil vem da consultoria Mckinsey e do BNDES, que preparam um diagnóstico e plano de modernização e venda de ações da Infraero, para ser entregue ao governo.

Para ao brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero, portos e aeroportos precisam ser discutidos separadamente. Portanto, segundo ele, seria uma opção lastimável criar um órgão que integrasse os dois setores. “São duas culturas totalmente heterogêneas. Dois setores que, embora sejam da logística nacional, têm princípios diferentes. Então, seria ainda mais trágico”, avalia. “De todas as opções que eu acompanhei, a que me pareceu mais sensata seria, provisoriamente, alocar o setor aeroportuário na Casa Civil, porque não se teria autonomia demais e seria possível juntar as peças principais da aviação civil que, hoje, têm filosofias totalmente diferentes, o que gera uma crise institucional pouco visível”, completa.

Quanto às obras no setor, Adyr da Silva, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que, apesar de os recursos estarem à disposição, falta atitude e planejamento na condução das verbas. “O governo colocou os recursos à disposição. Mas quem devia aplicar os investimentos, que seria a Infraero, não aplicou. Então, o investimento já não é mais problema, agora falta gestão”, afirma. Ainda segundo o brigadeiro, os investimentos feitos ao longo de pelo menos dez anos são pontuais e não atingem os verdadeiros problemas do setor.

Adyr da Silva diz temer um vexame na Copa de 2014 por conta da falta de infraestrutura necessária para atender a demanda esperada durante o mundial. “Se nada for feito para reorganizar a aviação civil, vamos passar vergonha na Copa do Mundo. Aliás, já estamos passando vergonha por conta das instalações ineficientes, da falta de uso de recursos da tecnologia da informação e da carência de obras necessárias. Enquanto isso, as discussões são totalmente fora de foco”, alega.

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