Juíza pede que ANAC avalie peças de aviões da Vasp -Matéria do site IG de 1-2-2011


Sucatas de aviões da Vasp abandonadas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Foto: AE)
A juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou nesta terça-feira (1/2) que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faça uma avaliação das peças dos aviões da Vasp que estão abandonados no aeroporto de Congonhas, o mais movimentado do País.

A magistrada quer que a agência se manifeste sobre a “existência de outras peças e equipamentos para utilização em aeronaves, solicitando manifestação quanto a validade deles para tanto, bem como a possibilidade ou não de terem autorização (homologação) para utilização”.

A determinação veio depois de matérias divulgadas na imprensa –como a publicada pelo iG em junho de 2010 – que relatavam o abandono das aeronaves, estacionadas em Congonhas desde janeiro de 2005, quando a empresa parou de voar. Brigas judiciais impediram que o patrimônio tivesse outro rumo e as carcaças ficaram no aeroporto, a mercê da ação do tempo e da falta de manutenção.

“Nunca é demais relembrar que a maioria das aeronaves em questão já estavam depositadas nos aeroportos, sem condições de vôo, ao tempo do pedido de recuperação judicial, distribuído no ano de 2005, algumas diante de penhoras por ações fiscais contra a Vasp, ou seja, a situação de perecimento dos bens vem de muito antes da decretação da falência (sentença de setembro de 2008). Assim, diante da ausência de licitantes, nas três vendas judiciais designadas por este juízo, necessário que se tomem providências com o fito de resolver a questão destes bens”, assinalou a magistrada.

O pedido da juíza, no entanto, deve ser negado pela Anac. Isso porque a Icao – International Civil Aviation Organization (órgão da ONU) – tem uma recomendação que determina aos países que não usem peças de aeronaves perecidas ou sucateadas que possam por em risco a segurança da aviação regional ou mundial

As recomendações da Icao têm força de lei nos países que fazem parte dela. O Brasil é integrante desde 1946.

Segundo a orientação, depois de seis meses que as aeronaves estão inativas, os equipamentos e peças delas são consideradas perecidas. Ou seja, sem condições de uso.

“Por isso, a Anac deve negar esse pedido da magistrada”, acredita o advogado Carlos Duque Estrada, que assessora ex-funcionários da Vasp.

Pressão
Para ele, a decisão da magistrada pode ter sido motivada justamente pela “pressão da mídia”. O advogado explica que há dois anos a Superintendência da Infraero em Congonhas já buscava a remoção das aeronaves do aeroporto.

“Eles vinham tentando inutilmente a remoção dos aviões, com os encargos de corte, já que as aeronaves precisam ser desmontadas e transporte suportados por eles. Eu participei de umas três reuniões com Superintendente que hoje está lotado em Brasília. Eles tinham até conseguido um lugar para colocar as aeronaves depois de removidas. Mas todas as vezes tais pedidos foram rechaçados pelo administrador e pelo Juízo. Com as notícias na imprensa, a magistrada foi obrigada a tomar essa atitude”, afirmou Duque Estrada.

No último domingo, por exemplo, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou mais imagens do abandono das aeronaves. O aeroporto abriga atualmente nove aviões da Vasp em uma área de três campos de futebol.

Segundo o programa, são 119 aeronaves abandonadas no País, presentes em dez Estados e no Distrito Federal.

“Em setembro de 2009 foi solicitado pelo Sindicato de Aeroviários de São Paulo a doação da Aeronave SMA ,que se encontrava no Aeroporto de Confins se deteriorando, para o Museu Asas de um Sonho da TAM. Foi requerido a Convocação de uma Assembleia de credores para validar a doação. No entanto, este pedido e acConvocação foram rechaçados pelo Administrador e pelo Juízo, mesmo após já terem havido dois leilões negativos” , explica o advogado.

A decisão foi publicada nesta terça e apenas depois que a Anac tomar conhecimento do teor dela, pode se manifestar.

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