Notícias Vasp – 238 – Dívida trabalhista pode levar Banco Rural à liquidação

Direito trabalhista, Recuperação e falência | 01:01

Dívida trabalhista pode levar Banco Rural à liquidação


A fazenda Piratininga conta, atualmente, com mais de 100 mil cabeças de gado (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

A venda de 63 mil cabeças de gado da Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, para a Rural Agroinvest, pode resultar na liquidação do Banco Rural.

O valor da venda, que hoje ultrapassa os R$ 73 milhões, coloca em xeque a situação do banco, fragilizada com escândalos financeiros, como o divulgado em novembro do ano passado, quando a Justiça decretou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de Kátia Rabello, dona do Banco Rural.

Agora, o novo golpe veio na decisão proferida nesta terça-feira (8/2) pela juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Olga Vishnevsky Fortes, em uma discussão que envolve Wagner Canhedo.

Entenda
Em 5 de dezembro de 2006, a juíza Soraya Galassi Lambert, então da mesma vara do Trabalho, proferiu decisão reputando o negócio firmado entre a Rural Agroinvest e a empresa de Canhedo como fraudulento. Isso porque, naquela época, já corriam na Justiça diversas ações trabalhistas contra o ex-dono da Vasp e, portanto, todo bem estaria indisponível para negociação.

No entanto, esse impedimento não teria sido observado –intencionalmente ou não—pela Rural Agroinvest que, ainda assim, fechou o negócio, transação que foi considerada fraude à execução.

Na época, a magistrada determinou a penhora online de, dentre alguns bens, cerca de R$ 43 milhões do Banco Rural e quase R$ 25 milhões da Rural Agroinvest, do mesmo grupo.

“Ante o que consta dos autos, declaro a fraude de execução, no que tange à toda a alienação e oneração feita no patrimônio da Vasp ou seu controlador, a partir do ajuizamento da ação civil pública 567/00″, determinou a juíza Soraya.

Mas a Rural Agroinvest ignorou a determinação da magistrada. Nenhum valor foi depositado na conta que atenderia as demandas trabalhistas envolvendo funcionários da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008.

Com isso, em virtude do descumprimento da decisão proferida em 2006, a juíza Olga Vishnevsky Fortes expediu uma carta precatória para Comarca de Belo Horizonte, para a penhora do valor na sede do Banco Rural S/A, que fica em Minas Gerais, bem como para a constatação de ações inscritas em nome dos administradores e das empresas do grupo “até o limite do valor descrito no mandado descumprido, qual seja, R$ 73.243.910,40”.

Além disso, ela solicitou a remessa de oficio aos Cartórios de Registros de Imóveis de Belo Horizonte para que todos informem se há bens imóveis de titularidade dos sócios e das instituições que compõem o grupo econômico.

A juíza também determinou que o advogado Carlos Augusto Duque Estrada Jr, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, seja o responsável pela entrega da carta precatória à justiça mineira.

À Leis e Negócios, Duque Estrada informou, por volta das 22h30 desta terça-feira (8/2), que o documento será protocolado na manhã do dia 9 de fevereiro, quarta. O próximo passo é o Banco Central receber o ofício envolvendo o Banco Rural, o que deve acontecer ainda nesta semana.

Segundo os advogados Francisco Gonçalves Martins e Patrícia Teixeira de Santiago, que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, um dos autores do processo, a decisão representa mais uma vitória para os ex-funcionários da Vasp.

“Revela mais do que a certeza de que fraude a crédito de frágeis trabalhadores, muitas vezes desamparados pelo próprio Estado, vem sendo implacavelmente abatida pela Justiça do Trabalho de São Paulo, a qual, amparada na Constituição Federal, não se curva aos poderosos”, salientou Martins. “Como a dívida da Vasp passa de R$ 1 bilhão, essa decisão só vem a acrescentar mais pagamentos aos credores trabalhistas da companhia aérea”, finalizou Patricia.

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