Notícias Vasp – 240 – Justiça nega recurso do Banco Rural em ação de R$ 73.000.000,00

Direito trabalhista | 20:46

Justiça nega recurso do Banco Rural em ação de R$ 73 mi

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região negaram nesta quarta-feira (9/2) um recurso do Banco Rural, acusado de fraude à execução em negócio firmado em 2005 com a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp.

O valor da queda-de-braço na Justiça ultrapassa os R$ 73 milhões.A decisão deixa o Banco Rural na mira do Banco Central, que deve receber um ofício, ainda nesta semana, com pedido de investigação que pode resultar, inclusive, em liquidação extrajudicial do grupo econômico.

No TRT, a defesa do banco tentou comprovar a regularidade da venda de mais de 70 mil cabeças da propriedade de Canhedo para a Rural Agroinvest, além de buscar se submeter ao Juízo universal da falência da Vasp, tese que só as empresas do Grupo Canhedo podem suscitar.

No entanto, a desembargadora Rosa Maria Zuccaro –acompanhada por unanimidade pela 2ª Turma do TRT–, negou o pedido do banco sob a alegação de que o grupo econômico já havia descumprido determinação judicial de primeira instância quando, ainda em 2006, foi determinado que o banco substituísse o gado alienado por uma carta de fiança bancária no valor de R$ 38 milhões, sob pena de execução direta, autorizada a penhora on line.

“A executada [banco] não procedeu ao cumprimento da determinação judicial, bem como as tentativas de sua execução restaram nulas. A impossibilidade de execução da Rural Agroinvest S.A., sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, revela nítida intenção de furtar-se ao cumprimento de suas obrigações”, citou a desembargadora.

A magistrada entendeu, ainda, que por mais que o negócio tenha sido firmado com a Rural Agroinvest, o Banco Rural também responde juridicamente pela transação.

Essa decisão só chancela o determinado um dia antes pela juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Olga Vishnevsky Fortes, que solicitou ao Banco Central uma investigação. Vale lembrar que quando uma instituição descumpre uma ordem judicial, o Banco Central pode decretar a sua liquidação.

“Solicito, diante do descumprimento de ordem judicial, promover, constatados os indícios de insolvência, medidas de quebra de sigilo, investigação, intervenção, ou liquidação extrajudicial”, determinou Olga Fortes.

O Banco Rural pode recorrer ao TST com um instrumento processual chamado recurso de revista, mas a possibilidade de o tribunal aceitar o pedido é pequena.

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