Diretor da Anac alterou norma em causa própria

Globo Online
Publicada em 28/03/2011 às 23h37m
Denúncia
Diretor da Anac alterou norma em causa própria
Geralda Doca

BRASÍLIA – Servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) denunciam que Claudio Passos Simão, ex-diretor do órgão e que aguarda recondução ao cargo, atuou em causa própria para continuar na agência. Ele deveria ter se afastado da Anac no dia 19 de março, quando terminou o seu mandato, só reassumindo depois de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Porém, no período em que exerceu a presidência temporária do órgão, durante as férias de Solange Vieira, Passos alterou uma norma interna, o que permitiu a ele ser nomeado por um subordinado (chefe de gabinete) como assessor especial. A sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado está prevista para esta semana.

Segundo servidores da agência, no dia 9 de março, Passos teria se reunido com auxiliares (das áreas de administração e da procuradoria) para buscar uma forma de permanecer na Anac, depois do fim do mandato até que sua recondução fosse aprovada pelo Senado. Queria saber se poderia ser indicado como assessor de outro diretor, Carlos Pellegrino.

Na reunião, teria sido desaconselhado, sob pena de sofrer ação de improbidade administrativa por ferir princípios da administração pública, como de impessoalidade, pois não poderia se autonomear. O cargo pleiteado (assessor graduado), de CA II somente poderia ser indicado pelo próprio presidente, cargo que Passos exercia na data.

Uma portaria da Anac, a 254 de fevereiro deste ano, assinada por Solange, permite ao chefe de gabinete nomear apenas assessores menos graduados, com salários mais baixos. Passos então baixou nova portaria, a 481, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março, dando poderes ao chefe de gabinete para nomear CA I e CA II.

Com isso, foi indicado no dia seguinte como assessor especial de Pellegrino por um subordinado seu, José Carlos Ferreira. Para os servidores da Anac, a medida é ilegal. Eles preparam um abaixo-assinado contra a recondução do ex-diretor. Procurado via assessoria de imprensa da Anac, Passos não retornou.

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