Notícias Vasp – 253 – Matéria da revista Aero Magazine de Abril de 2011

O Programa Espaço Livre -Aeroportos não vai se resumir a retirar dos aeroportos todas as 119 aeronaves que estão paradas lá por conta de decisões judiciais. Algumas delas atrapalham o funcionamento de aeroportos importantes e superlotados do Brasil, como Congonhas (SP) e Juscelino Kubitschek (DF), há mais de uma década.

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pretende criar um meio de evitar que o problema se repita daqui para frente. O juiz Marlos Melek, que atua como auxiliar da Corregedoria, afirma que serão escolhidos aeroportos secundários para onde as aeronaves com pendências na Justiça serão deslocadas. O juiz que determinar a apreensão poderá fazer com que o próprio piloto que estiver no comando leve a aeronave ao local onde serão mantidas.

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) vai criar um fundo para cobrir eventuais despesas com o transporte, caso não tenha combustível suficiente, por exemplo. O objetivo é que as aeronaves não fiquem mais de oito meses paradas no depósito. O juiz deverá decidir neste prazo se a aeronave será devolvida ou encaminhada a leilão antecipado. O dinheiro do bem deve ser depositado em uma conta remunerada e o valor será entregue a quem de direito ao término da ação.

O juiz afirmou que as aeronaves da antiga Vasp que estão em Congonhas começarão a ser desmontadas na primeira semana de abril, por profissionais da FAB (Força Aérea Brasileira). A companhia aérea TAM comprometeu-se a colaborar com o trabalho caso seja necessário. O trabalho deve começar pelos aviões de prefixo SMU e SMF.

O SMA, que tem valor histórico por ser o primeiro do modelo Boeing 737-200 a operar no Brasil, deve ser disputado por museus em um leilão. Depois de Congonhas, o aeroporto de Brasília, onde há aeronaves paradas da falida Transbrasil, deve receber o mesmo tratamento.

Além das aeronaves, o Programa EspaçoLivre conseguiu que todas as 90.000 peças que estão nos galpões da Vasp no aeroporto paulistano sejam avaliadas • para que sejam analisados sua condição de uso e o valor de mercado.O levantamento deve estar concluído até o fim do ano.

As imagens de valor histórico da companhia aérea devem ser encaminhadas para o Arquivo Público do Estado. Também foram preparados 50 kits com objetos raros da antiga companhia paulista, como caixas-pretas, fotos de campanhas publicitárias, roupões da primeira classe, maquetes de porcelana de aeronaves antigas, por exemplo. Os pacotes devem ser leiloados via internet, com lances mínimos de R$ 500.

Algumas prefeituras e governos estaduais se interessaram pela estrutura dos aviões para fazer bibliotecas infantis. O valor arrecadado deve ser destinado ao pagamento dos R$ 5 bilhões em dívidas que causaram a falência da empresa, R$ 1,5 bilhão só para funcionários.

Melek recomenda que os profissionais se cadastrem também na Justiça Trabalhista para receber os valores devidos. “A Justiça paulista executou apenas o que pertencia à Vasp, mas a Trabalhista também foi buscar os bens do antigo proprietário da empresa, Wagner Canhedo”,explica o juiz. O CNJ deve ajudar na comunicação entre as duas justiças para evitar que alguém receba o valor duplicado. A Justiça Trabalhista conseguiu assim mais R$ 400 milhões para serem pagos aos funcionários.

A proposta é fazer um trabalho semelhante com os bens da Transbrasil. Em visita a AERO MAGAZINE, o juiz contou que o Programa Espaço Livre – Aeroportos foi elaborado depois que ele leu a reportagem sobre a situação das áreas e das aeronaves da antiga Vasp no aeroporto de Congonhas na edição 197 (reprodução abaixo).

 

Anexo página da revista: Materia AERO MAGAZINE DE ABRIL DE 2011

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