Aumento de capital estrangeiro em aérea ajuda TAM e LAN

Folha de São Paulo
São Paulo, quinta-feira, 21 de abril de 2011

Aumento de capital estrangeiro em aérea ajuda TAM e LAN
Base do governo na Câmara resgata proposta de subir teto de 20% para 49% e a inclui em medida provisória
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

A regra que amplia o aporte de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras não só estimulará a concorrência como dará, se aprovada no Congresso, mais segurança jurídica ao processo em curso de fusão entre TAM e a chilena LAN.

A proposta de aumentar esse limite -de 20% para 49%- foi resgatada pela base do governo na Câmara e incluída na medida provisória que cria a Secretaria da Aviação Civil, o 38º ministério da Esplanada instituído para enfrentar os gargalos do setor para Copa-2014 e a Olimpíada-2016.

Em 2009, o Planalto já havia enviado um projeto de lei permitindo essa dilatação do capital externo, mas a iniciativa praticamente não avançou desde então por desmobilização do próprio Executivo. Agora, porém, a tendência é de avanço, já que a emenda apresentada foi incluída no texto de uma MP, instrumento com prioridade de votação no Legislativo.

Segundo a Folha apurou, a decisão de “enxertar” a regra havia sido tomada antes mesmo da edição da MP.

A emenda, apresentada pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), estabelece a exigência de que ao menos 51% do capital votante das empresas de aviação esteja na mão de brasileiros. Hoje, esse limite é de 80%.

No ano passado, TAM e LAN anunciaram um acordo para a criação da Latam Airlines, maior companhia aérea da América Latina.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já aprovou a fusão neste ano, mas outros órgãos reguladores brasileiros ainda vão analisar o caso. A aprovação da medida no Congresso Nacional não altera a operação comercial em termos substanciais, mas dá maior conforto à negociação.

Permite, ainda, que a LAN amplie seu aporte de capital na aérea brasileira. Empresas nacionais serão beneficiadas com a medida.

Colaborou, MARIANA BARBOSA, de São Paulo.

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