Notícias Vasp – 259 – Despacho do novo juiz da vara Vasp em referência ao Grupo Canhedo

SINT – Sistema de Informações Trabalhistas – Despachos

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho – 2ª Região

Número Único: 00507008320055020014 (00507200501402008)
Comarca: São Paulo Vara: 14ª
Data de Inclusão: 05/05/2011 Hora de Inclusão: 12:04:29

Fls. 15.781; 16.124; 16.325; 16.339; 16.341.

Vistos, etc….
1. Repito o que já disse na decisão anterior, para ressaltar o entendimento do Juízo. Muito poderia ser dito de uma execução que exigiu a criação de uma secretaria e o deslocamento de um Juiz exclusivo para dar cumprimento a inúmeras sentenças transitadas em julgado. O processo em que despacho conta com expressivos 60 (sessenta) volumes e avançados 6 (seis) anos de tramitação. Mas o melhor é tentar dar efetividade ao direito líquido, certo e exigível dos credores.
2. Tudo isso já seria o suficiente para contrariar todas as atuais doutrinas processuais que rejeitam a ideia de um processo como o fim em si mesmo. Essa visão está, há muito, ultrapassada e o processo passou a ser tratado apenas como um meio de alcançar o objetivo: entrega da prestação jurisdicional efetiva. Mas o que se vê é a tentativa de todos os envolvidos, a pretexto do exercício do contraditório, de se oporem aos mandamentos judiciais.
3. Portanto, o Juízo repudiará, prontamente, qualquer tentativa de tergiversar sobre o julgado ou ordens judiciais. E é nesse contexto que:
4. rejeito liminarmente a pretensão da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda, pois a alienação abrangeu os bens imóveis, móveis e semoventes, sendo que os frutos são do credor (CC, art. 237, § único), nos exatos termos do edital de alienação (fls. 14.899/14.913).
5. Reitero a ordem aos oficiais de Justiça do Juízo Deprecado para que sejam entregues todos os bens, sem exceção, que guarneciam a Fazenda Piratininga;
6. Determino que o Sr. Wagner Canhedo, Aleonis Silva, de apelido Molica ou qualquer outro preposto ou representante se abstenha de tentar impedir ou dificultar a entrega dos bens e o uso do imóvel e suas benfeitorias pelos arrematantes, sob pena de prisão;
6. Autorizo o desbloqueio dos veículos indicados nas fls. 16.325/16.326 para que os arrematantes possam circular livremente com os bens. Autorizo o porte dos ofícios pelo patrono dos arrematantes;
7. À Secretaria para responder ao ofício do Juízo Falimentar (fl. 16.339);
8. O último requerimento já foi atendido (item 6).

Intimem-se.

São Paulo, 04 de maio de 2011.

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Fábio Augusto Branda
Juiz do Trabalho Substituto

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