Por falta de documentos, Anac multa pilotos do Legacy

14/06/2011 – 19h20 / Atualizada 14/06/2011 – 22h10

Por falta de documentos, Anac multa pilotos do Legacy envolvidos em acidente em 2006

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve multa contra os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que conduziam o jato Legacy que se chocou com o avião da Gol em setembro de 2006, matando 154 pessoas. Os dois e a empresa ExcelAir, proprietária do jato, foram multados porque não possuíam documento de permissão para voar na altura em que a aeronave estava no momento do acidente.

O auto de infração foi emitido pela Anac em abril deste ano. Os pilotos recorreram da decisão, mas a agência decidiu manter as multas, que foram enviadas aos norte-americanos há cerca de duas semanas, segundo a Anac. A agência aguarda os Correios confirmarem se as autuações chegaram até os pilotos. Ainda cabe novo recurso.

De acordo com a Anac, as multas são administrativas e não têm qualquer relação com o processo criminal a que os dois pilotos respondem na Justiça. As autuações não impedem que os dois aeronautas voem sobre o espaço aéreo brasileiro.

O acidente

Em 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro (RJ), com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, ele colidiu com o Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire.

O Boeing caiu em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Os 154 ocupantes morreram. Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

Investigações

O relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), concluído em dezembro de 2008, apontou que uma série de fatores causaram o acidente, tais como o pouco conhecimento dos pilotos sobre a aeronave, ausência de planejamento de voo, falta de comunicação entre pilotos e o controle do espaço aéreo e falhas técnicas cometidas por controladores.

Em 16 de maio deste ano, o juiz Murilo Mendes condenou Lepore e Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão. Na avaliação do juiz, teria havido negligência quanto à conduta de falta de verificação do funcionamento do transporder/TCAS, dispositivo que acompanha a posição do avião em relação ao solo e a outras aeronaves de modo a evitar, por exemplo, colisões. A pena foi revertida em prestação de serviço comunitário no Estados Unidos.

Na condenação aos pilotos, Mendes também determinou a suspensão temporária de suas licenças para voo. Porém, a decisão os isentou do pagamento de danos às vítimas. O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso, no entanto, já avisou que vai apresentar recurso de apelação contra a sentença. Os advogados de defesa e de acusação também prometeram recorrer.

Em 19 de maio, a Justiça condenou o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar à pena de três anos e quatro meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços comunitários e proibição do exercício da profissão. Jomarcelo, o outro controlador acusado, foi absolvido.

Em depoimento no último dia 31 março, Lepore negou que o equipamento anticolisão estivesse desligado no momento do choque com o Boeing da Gol. A partir de Nova York, ele foi ouvido por Mendes por meio de videoconferência. Um dia antes, em outro interrogatório realizado dessa forma, Paladino admitiu que nunca havia pilotado um Legacy até o dia do acidente. Por outro lado, negou que tivesse ligado o equipamento anticolisão apenas após o choque.

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