Fusão Lan-TAM pode ser julgada em 3 meses

ESTADO DE S.PAULO
18 de junho de 2011

Fusão Lan-TAM pode ser julgada em 3 meses
Glauber Gonçalves – O Estado de S.Paulo

O julgamento da fusão entre a TAM e a chilena LAN pode sair em menos de três meses, segundo declarações dadas ontem pelo relator do caso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Chinaglia. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, pretende entregar seu parecer sobre a operação ao Cade em três semanas. A partir de então, o órgão levaria até dois meses para julgar o caso.

“Uma vez que o caso chegue ao Cade e não havendo necessidade de instrução complementar, creio que mais tardar em dois meses estará julgado”, afirmou. Na avaliação dele, a aprovação não deve encontrar grandes entraves. “Até o momento e até onde sei, com relação ao mercado brasileiro, não foram identificadas preocupações maiores. Se houvesse qualquer problema, alguma medida certamente já teria sido tomada.”

A análise do Cade deve se deter apenas sobre a questão concorrencial, enquanto que à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) coube a verificação do enquadramento da operação na lei que determina um limite de 20% para a participação estrangeira em companhias aéreas brasileiras. A agência reguladora já deu sinal verde para a operação.

Para ser concretizada, porém, a fusão também precisa ser aprovada pelos órgãos equivalentes no País vizinho. No momento, a proposta está sob investigação no Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (TDLC).

Regulação. Ao estimar que o parecer da SEAE será enviado ao Cade em até três semanas, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, afirmou que as preocupações das autoridades chilenas ultrapassam a questão antitruste e dizem respeito também a aspectos regulatórios, uma vez que a LAN mantém uma posição quase monopolista no Chile.

“Tive notícias de que no Chile houve uma série de propostas, inclusive para reduções tarifárias. Isso não é típico da análise de concentração de mercado. Isso é algo concernente à área regulatória”, exemplifica.

Chinaglia disse ainda ter a expectativa de julgar a fusão entre Perdigão e Sadia, que originou a BRF – Brasil Foods, no dia 13 de julho.

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