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quinta-feira, 21 de julho de 2011

Recuperação e falência | 05:00

Canhedo deve reaver fazenda vendida para quitar Vasp

Além das pontes, a fazenda Piratininga, em Goiás, tem três viadutos para ajudar no manejo dos animais (Foto: Randes Nunes/Foto Arena)

O empresário Wagner Canhedo, dono da falida Vasp, deve recuperar nos próximos dias a Fazenda Piratininga, localizada em São Miguel do Araguaia, em Goiás. Advogados e representantes das duas partes admitem que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve anular a adjudicação (quando o primeiro proprietário de um bem o transfere para seu comprador e este assume todos os direitos sobre a mesma) do imóvel. Com isso, a propriedade voltaria às mãos de Canhedo. A fazenda, cuja área é mais que o dobro da cidade do Rio de Janeiro, foi vendida em dezembro do ano passado para o grupo MCLG Administração e Participações Ltda por R$ 310 milhões, menos da metade do valor de sua avaliação, que ficou em R$ 615 milhões. Os recursos arrecadados seriam usados para pagar parte das dívidas de Canhedo com os funcionários da empresa aérea Vasp. O rombo financeiro ultrapassa a marca do R$ 1,1 bilhão, valor divulgado em 2008 e citado no processo que corre na Justiça.

Argumentos
Os advogados de Canhedo defenderam no TST que a venda foi baseada em nulidades processuais (violação das normas jurídicas) e que, por isso, o negócio não é válido. Do outro lado, a defesa dos aeroviários, formada pelos advogados Francisco Gonçalves Martins e Carlos Duque Estrada –que representam o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo—argumenta que alguns advogados contratados por Canhedo não têm procuração no processo e que, por isso, não podem atuar no caso. Sendo assim, o trâmite legal tem sido violado e, segundo eles, “ignorado intencionalmente” pelo tribunal do trabalho.

No meio dessa discussão toda, estão os empresários Walterci de Melo (sócio majoritário do Laboratório Teuto), Marcelo Limírio Gonçalves (da fabricante de remédios genéricos Neo Química) e João Alves de Queiroz Filho (do grupo Hypermarcas), que formam o grupo MCLG Administração, que adquiriu a propriedade.

Além dos R$ 50 milhões pago no ato da compra como sinal –validado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo–, os empresários também já teriam investido outros R$ 70 milhões em melhorias na fazenda.

Os investimentos tinham o respaldo em uma decisão proferida em maio deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente um recurso movido pela defesa do empresário que questionava a adjudicação do imóvel por ex-funcionários da empresa aérea e a realização do leilão que resultou na compra da fazenda, que pertencia à Agropecuária Vale do Araguaia, também de propriedade de Canhedo.

“O STJ decidiu que a adjudicação é perfeita e acabada. Só a justiça trabalhista poderia anular essa adjudicação e foi isso o que aconteceu. O que era, juridicamente, absolutamente improvável. Se este processo continuar, os atos praticados pela adjudicação deixam de existir”, explica Duque Estrada.

Ele defende que a decisão do TST se dá com base em irregularidades processuais. “A defesa de Canhedo contratou dois ministros aposentados e que foram presidentes do TST para defendê-los. Mas o advogado do empresário não tem procuração para substabelecer os ministros”, explica.

Duque Estrada se refere ao advogado Carlos Campanhã que, na verdade, defendeu Canhedo até abril deste ano pelo Salgado Freitas Advogados Associados. A banca continua na defesa do empresário, mas Campanhã deixou o escritório em abril deste ano. Campanhã não estaria citado corretamente na procuração pela defesa de Canhedo e, por sua vez, não poderia subestabelecer (indicar) ninguém para ingressar no processo.

Os ministros contratados foram Luiz José Guimarães Falcão e Francisco Fausto Paula de Medeiros.

“Qual a finalidade de ministros aposentados do TST (ex-presidentes) serem substabelecidos no processo às vésperas do julgamento, embora não tenham redigido uma única vírgula após o ingresso no processo, tendo por base, ainda, que os mesmos (ministros) não fazem parte da banca de advogados originários que atua na causa?”, indaga Francisco Gonçalves Martins. “O processo não é um jogo de pega-pega”.

Canhedo
Uma fonte ligada ao empresário Wagner Canhedo defende o direito do dono da falida Vasp e diz que o mais importante argumento de defesa é o de que não foram respeitadas as regras da ação civil pública e o seu devido trâmite legal.

“Deveria ser feito um processo de falência onde cada credor teria que liquidar seu crédito para, aí sim, penhorar os bens do Canhedo e levar a leilão. Nada disso não ocorreu. Ademais, o sindicato não pode ser parte neste caso. Não existe adjudicação em ação civil pública para sindicatos. Há interesses escusos em tudo isso”, afirma a fonte, que continua: “O Canhedo deve, mas tem direito de ser executado como manda a lei. Não se conserta um erro com outro”.

Duque Estada e Francisco Assis já ingressaram no TST, no último dia 9, com uma exceção de suspeição contra o processo no tribunal. Para entender melhor, trata-se de um pedido para que os magistrados verifiquem os elementos subjetivos que podem prejudicar a imparcialidade da decisão.

Os advogados argumentam que a decisão do TST em dar provimento a uma ação sem procuração “contraria mais de 2.700 decisões do tribunal”.

“Juiz acha que é Deus. Ministro tem certeza que é. Perder ou ganhar ação é comum na vida de um advogado, mas ser roubado assim é inadmissível”, alfineta Duque Estrada. “Isso nunca aconteceu na história do TST. É tudo manobra”, completa Martins.

Em nota, o TST respondeu as acusações dos advogados. “Temos a informar que o processo ainda não teve seu julgamento concluído. Além disso, informamos que todas as vezes nas quais o Judiciário é acionado, já que age mediante provocação, suas decisões são motivadas. Caso a parte não se sinta contemplada em sua pretensão, há meios próprios de tentar reverter sua situação. A decisão citada deu-se com base em reiteradas decisões desta Corte sobre o tema. Assim sendo, toda a fundamentação da decisão encontra-se no voto do relator, seguido à unanimidade pelos seus pares da 5ª Turma. Os autos do processo são públicos”, diz a nota.

Os advogados dos aeroviários já sinalizaram que devem acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do TST já na próxima semana.

Venda desfeita
Se a Justiça der mesmo ganho de causa a Canhedo, todos os atos processuais devem retroagir, inclusive o negócio firmado com os empresários Walterci de Melo, Marcelo Limírio Gonçalves e João Alves de Queiroz Filho que, neste caso, poderão reaver os R$ 50 milhões dados no ato da compra da Piratininga. No entanto, devem perder os R$ 70 milhões investidos de dezembro de 2011 até hoje e, para recuperar o recurso investido, deverão se habilitar a participar da recuperação judicial de Canhedo.

O advogado Djalma Rezende, que defende os empresários, diz que ainda não vai se pronunciar sobre o caso e que “observa a discussão de fora”. Mas apóia os argumentos apresentados em juízo pelos representantes dos aeroviários e critica a postura dos ministros do TST.

“O TST reverteu um entendimento interno. Os ministros mudaram de opinião estranhamente. Os advogados [Francisco Martins e Carlos Duque Estrada] estão corretíssimos nos argumentos deles”, comentou Rezende, que sinalizou uma possível ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão do TST garanta a Canhedo o direito de recuperar a Fazenda Piratininga.

“Se isso acontecer, vou ao Supremo contestar conflito de competência. Isso porque o STJ decide uma coisa, o TST outra. O STJ disse que era uma venda perfeita e acabada. Portanto, isso tem que parar e alguém tem que dar um ponto final nessa questão, e será o STF”, afirmou.

O advogado revelou que desde que compraram a fazenda, o trio de empresários dobrou o número de funcionários. “Antes tinham 140 pessoas. Agora são 350, sendo 300 registrados e 50 terceirizados. É algo espantoso. Aquilo estava um caos. Não é à toa que o Ministério Público de Goiás chamava a fazenda de ‘Vale dos Esquecidos’”, disse Rezende, que, mesmo diante de tanta reviravolta, se mostra confiante: “Não tenho dúvida de que a venda da Piratininga para deve permanecer como está”.

Segundo iG apurou, o caso deve voltar a julgamento no TST na segunda semana de agosto, provavelmente no dia 10. Na primeira semana do próximo mês o tribunal publica o acórdão que é alvo da discussão entre as partes para, aí então, o caso ir à pauta.

A reportagem entrou em contato com o escritório Salgado Freitas Advogados Associados, que defende Canhedo, mas ninguém retornou até o fechamento desta matéria.

Atualizado às 13h do dia 20 de julho de 2011

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