Saiba como funciona o certificado digital utilizado no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho

Últimas Notícias – 03/02/2012

Saiba como funciona o certificado digital utilizado no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pretende informatizar os trâmites dos processos de todo o Judiciário Brasileiro. Na Justiça Trabalhista, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) está sendo desenvolvido sob a orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o TST e os TRTs.
Em São Paulo, o TRT-2 inaugura sua primeira vara-piloto no dia 27 de fevereiro: Arujá. A vara do trabalho terá todos os seus processos inseridos no PJe-JT.
 

E, para atuar nos processos inseridos no sistema, todos os advogados precisarão de um instrumento chamado certificado digital. É ele que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais e permite a prática de atos processuais pelo computador, sem a necessidade do comparecimento pessoal à vara trabalhista. Nos processos desenvolvidos por meio do PJe-JT, o certificado será obrigatório para a participação do advogado no feito.


Como conseguir o certificado digital

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados.

Existem vários tipos de certificado. O tipo que pode ser utilizado no PJe-JT é qualquer um registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3). O tipo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.

Feito o certificado digital, o advogado precisará, por fim, cadastrar-se no sistema do PJe-JT.

 

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search