Notícias Vasp – 310 – Canhedo tenta de novo tumultuar a entrega do gado vendido e perde!

São Paulo, 15 de março de 2012.

Prezados Amigos e Clientes,

Em mais uma manobra a “La Canhedo”,  a Vale do Araguaia tentou tumultuar outra vez a entrega do saldo restantes de cabeça de gado vendidas em dezembro de 2010.
O STJ colocou  por terra mais essa tentativa  abusiva do Grupo Canhedo.
A relatora da Reclamação 7872-SP,  MINISTRA NANCY ANDRIGHI, assim decidiu:

Por fim, no que tange ao indeferimento do pedido do reclamante de suspensão do já citado mandado de entrega de bens pelo Juízo reclamado, é necessário
ressaltar que a reclamação não é medida que se admite como sucedâneo recursal.
De fato, está assentado nesta Corte que a reclamação constitucional, em razão de sua natureza excepcional, destina-se a preservação da competência e garantia da
autoridade dos julgados somente quando objetivamente violados, não podendo servir como sucedâneo recursal para discutir o teor da decisão hostilizada (Rcl 2.861/RS, 2ª
Seção, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe de 4/12/2009).
Forte em tais razões, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, com supedâneo nos arts. 267, VI, do CPC e 34, XVIII, do RISTJ e, por consequência, JULGO
EXTINTO o processo sem exame de mérito.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2012.
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

Em anexo o inteiro teor da decisão do STJ.

Atenciosamente,
Carlos Duque Estrada

 

RCL 7872- NOVA RECLAMACAO DA VALE DO ARAGUAIA

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