Anac quer incluir alerta de atraso em passagens

Folha de São Paulo
São Paulo, sábado, 17 de setembro de 2011

Anac quer incluir alerta de atraso em passagens
Resolução obriga empresas aéreas a darem informação a passageiros
Sindicato das empresas diz que exigência não existe em outros países; proposta prevê multa, que chega a R$ 10 mil

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer obrigar empresas aéreas nacionais e estrangeiras a colocarem na passagem quanto tempo o voo costuma atrasar.
A proposta, aberta a consulta pública, prevê multa, que pode chegar a R$ 10 mil.
O consumidor terá de ser informado antes de comprar o bilhete, seja pela página da companhia na internet, por telefone ou em lojas.
A minuta de resolução receberá sugestões até o próximo dia 14 de outubro. Depois, a agência publicará resolução a respeito, que pode ou não conter alterações.
Se o texto for aprovado como está, as empresas terão que cumpri-lo após publicação no “Diário Oficial da União”. Ainda não há prazo.
O índice de atraso que constará da passagem é o de dois meses antes da compra. Um voo SP-Rio de setembro, por exemplo, teria o quanto esse trecho atrasou em julho.
O atraso se dá quando o pouso ou decolagem acontecem 15 minutos após o previsto em voos domésticos e 30 minutos nos internacionais.
Um a cada seis voos no país sofreu atraso em 2010.
Também terá de ser informada a regularidade -o percentual de voos programados que foram cumpridos quando não há restrições meteorológicas e/ou em aeroportos.
Os dados terão de estar em locais visíveis nos aeroportos e no site da Anac. Serão as empresas que terão de fornecê-los; a Anac fiscalizará.
Segundo a agência, a divulgação ajuda o consumidor a decidir não apenas pelo preço, mas por itens importantes para medir a qualidade do serviço. A premissa é que o passageiro tem direito de voar de um local a outro nos horários contratados.

CRÍTICAS
No setor, a medida foi vista como mais uma obrigação imposta pela Anac às empresas, que, se mantida, será questionada na Justiça.
O sindicato das empresas disse que a divulgação, como a Anac quer, não existe em lugar nenhum do mundo.
Para a entidade, saber o quanto um voo atrasa não tem impacto na decisão do passageiro na hora da compra. A Jurcaib, que representa as empresas aéreas que operam voos internacionais, não se manifestou. A TAM diz que a posição do Snea é a que vale. A Gol esperará os resultados da audiência pública para falar.
A proposta da Anac também modifica o cálculo de atraso e regularidades, que é de 1999. Voos atrasados por mau tempo, por exemplo, entram como pontuais. O novo texto corrigirá essa distorção.
A agência submeteu 14 propostas a audiência pública neste ano, das quais três viraram norma e 11 estão em fase de análise de sugestões.

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