Notícias Varig – 96 – Explicação sobre a massa falida dada pelo advogado, CMT e ex-variguiano Alexandre Freyeslebe

São Paulo, 10 de março de 2012

Prezados Amigos e Clientes,

Muitos ainda nos escrevem sobre as suas dúvidas sobre a necessidade  efetiva de termos feito as impugnações  ontem (09.04.2012) dos valores apresentados no Quadro Geral de Credores Provisório da Massa Falida do Grupo Varig.

As dúvidas giram principalmente se não seriam prejudicados na hora do pagamento por terem impugnado.

A fim que a verdade prevaleça, tomo a liberdade de retransmitir o e-mail que recebi de uma colega de vocês que recebeu a resposta do advogado e ex-comandante da Varig ALEXANDRE FREYESLEBEN SOBRE A NECESSIDADE DE SE IMPUGNAR o que estava publicado.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

REPASSANDO EXPLICAÇÃO SOBRE A MASSA FALIDA,FEITA PELO ADVOGADO ALEXANDRE FREYESLEBEN QUE TAMBÉM É PILOTO

Alexandre Guerrieri Freyesleben

Bom dia pessoal,
Vocês me conhecem bem, além de colega da antiga VARIG, eu sou advogado a muitos anos. Eu particularmente quase não escrevo, devido à falta de tempo mesmo.
Antes de tudo, eu acho que cada um deve seguir a orientação do seu advogado. Eu não desejo ser o dono da verdade nem discordar de ninguém, só pediria para analisar o que foi postado pela Massa Falida/Nordeste:

• O prazo fatal de 15 dias é contado a partir do dia 22/03/12, logo terminaria dia 06/04/12, como é feriado e véspera do final de semana, o prazo final passa a ser dia 09/04/12.

• A coluna do crédito homologado é o somatório da concursal e do extraconcursal, contido na lista da recuperação judicial. Como a falência é uma nova situação jurídica, somaram-se os dois e tornou-se crédito concursal.
O que significa crédito CONCURSAL?
Resposta:

São todos os créditos das Empresas falidas constituídos até a data da decretação da falência, ou seja, créditos cujo fato gerador ocorreu ATÉ o dia 20 (vinte) de agosto de 2010. (Artigo 83 da Lei 11.101/2005).

• A coluna Reserva Homologada, o site informa que, na sua grande maioria, representa os 40% da multa do FGTS. Enquanto, todos nós pensávamos que este valor já estaria incorporado no extraconcursal da recuperação judicial, recebemos essa infeliz surpresa! E o pior, ainda afirma que este valor é controverso e culpa a impossibilidade do cálculo efetivo da multa.

• Será que depois de tanto tempo, depois de se pagar aquele valor absurdo mensal a DELLOITE. Dizem que a DELLOITE recebia mensalmente R$ 400.000,00 mensais; será que era tudo isso mesmo? Com esse valor, não daria para ter quitado inúmeros credores! Por falar em contrato, alguém sabe quanto custa os advogados da Massa Falida? Como a palavra o Comitê dos Credores! Aliás, alguém sabe quem compõe esse comitê, quando foram eleitos e por qual mandato? Será que não está na hora de revermos a sua composição e termos um porta-voz lá dentro? Desculpe-me se já tivermos um representante e dois suplentes como manda o inc. I do art. 26 da lei 11.101/05, mas seu desconheço o nome deles completamente!

• Voltando ao tema da multa rescisória; não parece ser difícil descobrir o valor da multa rescisória, pega-se o valor do FGTS para rescisão fornecido pela CEF, soma-se as 36 parcelas não depositadas (a Massa tem esses valores), aplica-se juros e correções monetárias a cada parcela, e depois aplica-se os 40% da multa. É só a Massa S.A./NORDESTE contratar um escritório de contabilidade que ele faz isso rapidinho, já que a DELLOITE não conseguiu!!!!

• Bem, mas os problemas não ficam só nos cálculos. Pelo entendimento do terceiro parágrafo, só quem obteve o reconhecimento via sentença judicial, via Justiça do Trabalho, terá direito a incorporação desse valor no campo crédito homologado, e como ficam aqueles que não entraram na Justiça Trabalhista e acreditaram na Justiça Comum?
O que significa “Reserva Homologada”?
Resposta:
Créditos reservados no Quadro Geral de Credores da recuperação judicial homologado pelo Juiz da 1ª Vara Empresarial em janeiro/2009.

Para a CLASSE 1 (titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho), na grande maioria, esta reserva representa os 40% do FGTS quando da rescisão de contrato de trabalho (valor controverso provisionado pelas empresas em decorrência da impossibilidade do cálculo efetivo da multa).

Portanto, o credor que já obteve uma sentença que reconhece o valor da multa de 40%, por exemplo, deverá apresentar pedido de exclusão da reserva para habilitar o crédito que já foi reconhecido por título do qual não caiba mais recurso, ou seja, de título cujo valor já líquido e certo.

A reserva homologada também poderá representar uma reserva constituída por Juiz de causa que ainda depende de decisão definitiva (vide item 11).

• Na verdade, a Reserva Homologada é um valor que a Massa Falida S.A./Nordeste supõe que você possa vir a ganhar na Justiça, lógico que está subestimado, deve-se divergir disso. Como ela bem diz, é uma expectativa de direito, não é certo nem líquido agora. Por isso, eu concluí que ela não considera a multa de 40% sobre o FGTS, um direito líquido e certo dos demitidos. Se eu estiver errado, que incorporem logo na coluna do crédito homologado!

• Quanto ao pedido de reserva, eu tenho uma colocação a pensar. Para que haja um pedido de reserva por parte da Justiça do Trabalho, os advogados devem peticionar primeiro a este Juízo, para que depois este remeta um Ofício à Vara Empresarial. Alguém em sã consciência acha que isso é possível em 15 dias?
O que é pedido de reserva?
Resposta:

Reserva: é qualquer coisa que se mantêm guardada; pôr a parte; poupar; que não é crédito liquido e certo e sim expectativa de Direito.

Neste sentido, considerando o fato que somente serão incluídos no quadro geral de credores da falência, os créditos definitivos (líquidos e certos, exeqüíveis, que não dependem de decisão judicial sobre o assunto, etc..).

Os credores que possuírem ações judiciais, que, ainda dependem de decisão definitiva, poderão pedir ao Juiz titular da causa onde o processo está em curso, para determinar, ao Administrador Judicial, pedido de reserva.
Neste caso o Juiz da causa, em que o processo está em curso, deverá solicitar ao Juiz da 1ª Vara Empresarial a reserva da importância que estimar devida na falência, sendo certo que, uma vez reconhecido o crédito liquido e certo (crédito definitivo), o credor deverá providenciar habilitação de crédito.

Os credores que tiverem créditos reconhecidos como reserva, deverão habilitar o seu crédito definitivo (sem possibilidade de recursos), assim que tiver um título que comprove a existência do crédito.

• Então, quem acha que não se deve fazer nada, pediria uma leitura do art. 10 da lei 11.101/05, créditos retardatários. Depois, não reclamem! Se não concordarem, escrevam que não concordam, mesmo que seja só pela multa em cima do FGTS. Se a Massa Falida S.A. não quiser receber, sem problema; mande um AR (Carta Registrada) pelos Correios, aquele que se preenche manualmente, e escreva no AR: Documento de não concordância e divergência dos valores, segundo art. 7, § 1o , da Lei 11.101/05.

Art. 10 Lei 11.101/05. Não observado o prazo estipulado no art. 7o, § 1o, desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias.
§ 1o Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembléia-geral de credores.
§ 2o Aplica-se o disposto no § 1o deste artigo ao processo de falência, salvo se, na data da realização da assembléia-geral, já houver sido homologado o quadro-geral de credores contendo o crédito retardatário.
§ 3o Na falência, os créditos retardatários perderão o direito a rateios eventualmente realizados e ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.
§ 4o Na hipótese prevista no § 3o deste artigo, o credor poderá requerer a reserva de valor para satisfação de seu crédito.
§ 5o As habilitações de crédito retardatárias, se apresentadas antes da homologação do quadro-geral de credores, serão recebidas como impugnação e processadas na forma dos arts. 13 a 15 desta Lei.
§ 6o Após a homologação do quadro-geral de credores, aqueles que não habilitaram seu crédito poderão, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, requerer ao juízo da falência ou da recuperação judicial a retificação do quadro-geral para inclusão do respectivo crédito.

• Muitos têm escrito, o que adianta se só vamos receber 150 salários mínimos. Detalhe: salário de 2010, época da falência, R$ 510,00; não é dá os R$ 100 mil que ando lendo. Pessoal, se vamos receber ou não é outro caso, mas temos que lutar pelo valor justo da indenização e pelo pagamento da multa rescisória. Há credores que os valores não chegam a 150 salários mínimos e poderiam muito bem receber a multa. Sem esquecer que há outras ações em curso e leilões a vista.

• Alguém poderia me dizer qual foi a atitude adotada em relação àqueles Diretores que tiveram as suas indenizações indevidamente pagas? Fiquei perplexo em saber que tenho créditos superiores a pessoas que tiveram cargo de Diretor na antiga empresa! Não sabia que ganhava mais do que eles????????

Queria aproveita a oportunidade e dar parabéns à Advogada Dra. Cristina Florentino Pereira, apesar de patrona de SP da parte adversa, começou a Audiência me pedindo desculpas pela minha demissão e elogiando a conduta profissional de todo o grupo. Na prática, pode significar nada, mas a educação dela foi ímpar! Foi um alento esse reconhecimento! Parabéns mais uma vez, mesmo que tardio o reconhecimento! Essa conduta poderia servir de exemplo a outros profissionais do ramo que militam nessa causa!

Enfim, essa é minha colocação pessoal, respeito posicionamento ao contrário. Mas acho que deveríamos conhecer e participar melhor desse Comitê de Credores. Será que não está na hora de pedirmos uma Assembléia Geral de Credores?
Ats,
Alexandre

 

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