Notícias Vasp – 330 – Ordem Cassada – Matéria do jornal Valor Econômico – 08.06.12

Ordem cassada

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a ordem de apreensão de numerário do Banco Rural determinada pelo juízo de execução, em um desdobramento de uma ação trabalhista principal movida por ex-empregados contra a Viação Aérea São Paulo (Vasp). A seção reafirmou, por unanimidade, o posicionamento de que, em se tratando de execução definitiva, não é possível ação cautelar impetrada em mandato de segurança. O recurso julgado foi impetrado pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, que buscavam obter a cassação da liminar que suspendia a ordem de bloqueio até o julgamento do agravo de instrumento na ação principal, que se encontra em curso na 8ª Turma do TST. A ação principal discute o direito de cerca de oito mil trabalhadores da falida Vasp. Após o transito em julgado, já em sede de execução contra a família Canhedo (sucessora das dívidas da empresa aérea), o juiz da execução determinou a penhora de um lote de cabeças de gado vendido pela Agropecuária Vale do Araguaia, do grupo Canhedo, para a Rural Agroinvest, controlada pelo Rural.

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