Notícias Vasp – 338 – Ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo é condenado a 8 anos de prisão

Por Alberto Komatsu | Valor

SÃO PAULO – A 7ª Vara da Justiça Federal de São Paulo condenou o ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo, a oito anos, oito meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor do processo, a Vasp deixou de repassar ao INSS em torno de R$ 35 milhões.

Na sentença que condenou Canhedo, o juiz Fábio Rubem David Müzuel informa que o réu poderá recorrer em liberdade, porque “não estão presentes os pressupostos para a decretação de prisão cautelar”.

A sentença foi proferida no dia 12 de junho e o advogado de Canhedo, Ricardo Freitas, ajuizou recurso quatro dias depois, no Tribunal Regional Federal (TRF), da 3ª Região.

“Houve cerceamento de defesa porque pedimos uma perícia contábil para demonstrar que o Wagner dispôs de capital próprio pata tentar salvar a Vasp. Ele colocou 60 mil cabeças de gado para fazer pagamentos de fim de ano, décimo terceiro. Ele se empenhou, não foi um bandido”, afirma Freitas.

De acordo com ele, a acusação de apropriação indébita não se aplica ao seu cliente porque a Vasp não tinha dinheiro em caixa. Canhedo, acrescenta o advogado, dava prioridade aos gastos para manter a continuidade das atividades da Vasp, como pagamento de folha, combustível de aeronaves e peças de reposição.

A Vasp entrou em processo de recuperação judicial em julho de 2005. Em setembro de 2008, a companhia teve a sua falência decretada. Estimativas apontam que a dívida da companhia oscila entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Os passivos trabalhistas somam R$ 1 bilhão, segundo o advogado Carlos Duque Estrada, que representa em torno de 800 ex-trabalhadores da Vasp, que correspondem a 20% da dívida trabalhista total da companhia.

“Não acredito que o Canhedo será preso. A sentença é de primeira instância e ele pode recorrer em liberdade”, afirma Duque Estrada.

O advogado de Canhedo, por sua vez, diz acreditar que o TRF vai anular a sentença.

“Caso o entendimento do tribunal [TRF] for pela condenação, certamente recorreremos à corte superior, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, seguindo o mesmo raciocínio, a corte seguinte que é o Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Freitas. De acordo com ele, Canhedo sente-se injustiçado. “Essa decisão foi um golpe duro, ele está muito triste com tudo isso”, acrescenta.

O juiz Müzuel acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal, que acusa Canhedo de outros dois crimes: sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária. O juiz absolveu o empresário dessas duas acusações.

A Vasp teve a sua concessão de transporte aéreo de passageiros e cargas cassada pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), em janeiro de 2005. O DAC antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Naquela época, o DAC considerou que a companhia, no auge de sua crise financeira, não tinha como garantir a regularidade, pontualidade e segurança de sua operação. Em janeiro de 2005, a Vasp cancelava voos sem aviso prévio e tinha dificuldades de honrar os pagamentos aos seus fornecedores de combustível, que exigiam pagamento à vista e diário para fornecer querosene de aviação à companhia.

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