Notícias Varig – 108 – Falidas, unidas, na luta por indenizações

Empresas aéreas falidas (Varig, Vasp, Rio Sul e Nordeste) movem até hoje ações na Justiça contra a União pedindo indenização pelos prejuízos que alegam ter sofrido com o congelamento do preço das tarifas durante o Plano Cruzado (1986-1992).

No total, as ações pedem ressarcimento de R$ 4,633 bilhões, em valores de 2011. Oficialmente falida desde 2008, a Vasp foi a primeira a procurar a Justiça para requerer a reparação, em 1992. Essa ação está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como as movidas por Rio Sul e Nordeste – a Rio Sul era subsidiária da Varig , e a Nordeste foi adquirida por ela depois.

A ação movida pela Varig é a mais adiantada: está no Supremo Tribunal Federal. O STJ deu ganho de causa à empresa, que pede indenização de R$ 2,589 bilhões, mas a União recorreu ao STF contra a decisão. Em dificuldades financeiras, a Varig acabou dividida em duas. A “velha” Varig, que ficou com as dívidas, teve a falência decretada em agosto de 2010. Mas as autorizações de voo e a marca Varig hoje pertencem à Gol, que pagou, em 2007, US$ 320 milhões.

A Transbrasil, empresa aérea que teve a falência decretada em abril de 2002, foi a única que conseguiu garantir a indenização. Em dezembro de 1998, a Justiça determinou à União que pagasse à empresa R$ 1,3 bilhão (valor da época). A Transbrasil, porém, não chegou a receber o dinheiro, que acabou usado para abater uma dívida de R$ 700 milhões com o governo.

(informe jetsite)

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