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O Globo
Sexta-feira, 6 de julho de 2012

Canhedo é condenado a oito anos de prisão
Sentença contra ex-presidente da Vasp é de primeira instância. Advogado recorre ao TRF

SÃO PAULO. O ex-presidente da Viação Aérea de São Paulo (Vasp) Wagner Canhedo foi condenado a oito anos, oito meses e 17 dias de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa, por não ter repassado à Seguridade Social os descontos do INSS feitos nos salários de seus empregados entre maio de 2003 e dezembro de 2004. A decisão de primeira instância foi do juiz Fábio Rubem David Müzel, da 7ª Vara Federal de São Paulo. O advogado de Canhedo, o criminalista Ricardo Alexandre Freitas, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pediu a anulação da sentença.

Embora a condenação tenha sido publicada no Diário Oficial em junho, Canhedo, de 75 anos, está em sua casa, em Brasília, aguardando a apreciação do recurso pelo TRF. Em média, isso pode levar de três a quatro anos para conclusão. O empresário aguarda em liberdade porque o juiz Müzel considerou que Canhedo não ameaçava a ordem pública, e tem endereço fixo.

— Creio que a sentença será anulada. O senhor Wagner não se apropriou de nada. Com as dificuldades (financeiras), ele priorizou pagamentos de salários e os impostos ficaram para trás. Não houve subtração. Não houve o desconto dos valores porque não havia dinheiro em caixa — explicou Freitas.

O juiz explicou que, para que a tese de “não culpabilidade” fosse acolhida seria preciso comprovar que Canhedo fora atingido pelos problemas financeiros da empresa.

“No caso concreto, não há nenhuma menção à diminuição do patrimônio pessoal do acusado, tampouco que este teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito, nem que tenha cogitado requerer a autofalência da empresa”, escreve Müzel em sua sentença.

O advogado de defesa frisa que “não houve gestão fraudulenta” e lembra que “o senhor Wagner vendeu 60 mil cabeças de gado para pagar o décimo terceiro salário” de funcionários. Freitas diz que Canhedo foi o primeiro a deixar de receber pró-labore quando a situação financeira da Vasp ficou ruim.

Da denúncia do Ministério Público Federal consta que, mesmo com problemas financeiros, a fiscalização apurou que de maio a dezembro de 2003 continuava a existir o pagamento de honorários à diretoria e ao conselho fiscal da empresa.

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