Notícias Vasp – 347 – TST mantém execução contra Banco Rural no valor de R$ 100 milhões – Última Instância

Terça, 24 de Julho de 2012

WAGNER CANHEDO

TST mantém execução contra Banco Rural no valor de R$ 100 milhões

Mariana Ghirello – 24/07/2012 – 18h18
Uma decisão da Justiça do Trabalho renovou a esperança dos funcionários da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo) de receber as verbas trabalhistas a que têm direito. Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantiveram a condenação do Banco Rural por fraude à execução e bloquearam R$ 100 milhões que o controlador da Vasp, Wagner Canhedo, havia obtido com a venda de cabeças de gado. O dinheiro será destinado ao pagamento das dívidas com os trabalhadores. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Em 2000, o MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo e os sindicatos dos aeroviários e aeronautas moveram uma ação civil pública contra a Vasp por falta de pagamento de salários, férias, horas extras, verbas rescisórias, e o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outras irregularidades. A empresa foi condenada em 1ª instância. Apenas de FGTS, a Vasp devia R$ 16 milhões.

Dois anos depois, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo, em um recurso da empresa, manteve a condenação. Devido a continuidade dos problemas nos pagamentos, a Vasp foi acusada de irregularidades em outras três ações civis públicas. Entretanto, como a empresa não havia cumprido nem a primeira condenação foi feito um acordo na Justiça do Trabalho, com o objetivo de unir todas as ações em uma só.

Em maio de 2005, mesmo com o acordo assinado, Canhedo vendeu mais de 70 mil cabeças de gado ao Banco Rural. Como já havia uma condenação contra a empresa e ainda o acordo que determinava o pagamento dos débitos trabalhistas, a Justiça considerou que houve fraude à execução — quando a parte vende bem penhorado que seria utilizado para saldar dívidas. O banco entrou com recurso que foi negado pelo TRT.

No TST, a ação foi julgada pelo presidente e ministro João Oreste Dalazen, que suspendeu a execução contra o banco liminarmente. A ação foi distribuída e ficou sob a responsabilidade do ministro Pedro Paulo Manus, que levou o caso a julgamento na SDI-2 (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais) que cassou a liminar dada pelo presidente e manteve a execução.

Segundo o advogado do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, Francisco Gonçalves Martins, os trabalhadores estão aguardando para receber as verbas trabalhistas. “Aguardamos que o TST faça Justiça contra os fraudadores”, finalizou.

Número do processo: 383-36.2012.5.00.0000 – Fase Atual: ED-AgR

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