Justiça estabelece multa a aérea que cobra mais de 10% por remarcação

FOLHA DE SÃO PAULO

13/08/2012-13h38

A Justiça Federal estipulou multa de R$ 100 mil a companhias aéreas que cobram mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial” da 1ª Região e vale para as empresas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total, em todo o país.

As cinco companhias foram condenadas em 2011 a limitar as tarifas. Se o consumidor fizer a mudança até 15 dias antes da viagem, o valor deveria cair para 5%.

O Ministério Público Federal no Pará, autor do processo, alegou que as empresas não vêm obedecendo à sentença.

Em abril, a Folha mostrou que a TAM e a Gol descumpriam a decisão judicial. A reportagem ouviu queixas de passageiros e constatou nos sites das empresas taxas de até 60% para remarcação. Na época, TAM e Gol disseram que só se manifestariam nos autos do processo.

As outras três empresas não fazem mais transporte de passageiros, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A ação civil da Procuradoria se baseava nas empresas que operavam no aeroporto de Belém. Por isso outras companhias não foram condenadas.

As companhias terão prazo de 15 dias para apresentar documentos que comprovem o cumprimento. (FELIPE LUCHETE)

24/07/2012-12h49

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Gol e TAM

Publicidade

FOLHA DE SÃO PAULO

Atualizado às 17h58.

O Ministério da Justiça abriu hoje processos administrativos contra a TAM e a Gol, as duas maiores empresas aéreas do país. A intenção é apurar possíveis irregularidades ao vender passagens aéreas com seguro viagem incluído.

“Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços”, disse a Secretaria Nacional do Consumidor, subordinada ao Ministério da Justiça, em nota.

A TAM e a Gol terão dez dias para apresentar defesa, a partir da notificação. A multa a que cada uma está sujeita é de R$ 6,2 milhões.

A Gol informou que responderá ao Ministério da Justiça. A empresa disse que o seguro viagem é oferecido de maneira independente das passagens. “Durante a compra do bilhete, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro a qualquer momento e a sua compra final precisa ser confirmada”, informou a companhia, em nota. A Gol diz ainda que a venda do seguro pelo site é respaldada e revisão “dos órgãos legais”.

A TAM informou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente do processo administrativo, mas que vai prestar “todos os esclarecimentos que forem solicitados”. A companhia também afirma que não há obrigatoriedade de compra do seguro viagem, e que o cliente pode comprar a passagem sem adquirir o seguro

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search