LAN assume oficialmente que a ABSA é sua filial e acaba confessando burla do CBA

Jornal de Turismo
Publicado em Quinta, 23 Agosto 2012 10:28

A criação da LATAM levou a Lan Chile a assumir publicamente que é a verdadeira dona da cargueira ABSA, hoje a maior empresa de carga aérea do Brasil. A confissão, de que a LAN vem burlando há anos o Código Brasileiro Aeronáutica- CBA, que só permite a estrangeiros possuir 20% de uma companhia aérea no país foi realizada em dois comunicados oficiais emitidos pela LATAM.

O mercado já tinha conhecimento que os verdadeiros donos da ABSA eram os chilenos e o Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA já havia realizado a denuncia. O episódio tem semelhanças com a aquisição da VARIGLOG pelo fundo norte-americano Mattlin Petterson que usou três laranjas para burlar o CBA.

A nova denuncia foi realizada durante a reunião do Conselho da ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil, realizada na última quarta (22), quando foram entregues ao Presidente da Agência, Marcelo Guaranys, a copia dos dois comunicados oficias emitidos pela LATAM. Em um deles a ABSA é qualificada como filial da LAN. Na nota distribuída a imprensa no último dia 22 de junho, assinada pela LAN e TAM, informando a conclusão da união das duas empresas afirma: ” A LAN CARGO e suas filiais -ABSA no Brasil, MAS AIR no México e Linea Aérea Carguera na Colômbia-, são reconhecidas como o maior grupo de operadores de cargas aérea da América Latina. Ao adicionar a liderança da TAM CARGO no mercado doméstico brasileiro, o LATAM Airlines Group terá a rede de carga aérea líder na região…”.

Ao receber a denuncia no Conselheiro, o presidente da ANAC considerou grave o fato da ABSA ser apresentada agora formalmente como “filial” da LAN CARGO, o que é uma visível declaração de burla do Codigo Brasileiro Aeronáutico que restringe a participação estrangeira em Companhias nacionais em um percentual acionário superior a 20%.

O mais grave foi o comunicado distribuído pela LATAM na última terça, dia 21, no qual afirma o início da operação conjunta entre a ABSA e a TAM CARGO. A relação da cargueira brasileira é apresentada oficiamente como subsidária da LAN CARGO. Diaz a nota ” A ABSA, subsidiária da LAN CARGO presente no Brasil há 15 anos, e a TAM CARGO, unidade de cargas da TAM, já iniciaram a integração de suas operações. Juntas, formam a unidade cargueira do grupo LATAM Airlines no Brasil, que vai comercializar sob a marca TAM Cargo e operada pela ABSA. A chegada do quarto avião destinado exclusivamente ao transporte de carga da unidade cargueira do Grupo no país,e, o primeiro com a marca TAM Cargo, sinaliza avanço dessa associação.”

O comunicado revela também que a operação conjunta representa uma perigosa concentração de mercado, colocado em risco a livre concorrência no setor e podendo prejudicar os usuários da carga aérea. Tudo isso feito sem a anuência expressa do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.
Na aprovação do CADE na fusão da LAN e TAM ocorrida em 14 de dezembro de 2001 não foi incluída a ABSA, que na pratica é uma empresa aérea independente, com Cheta e CNPJ próprio. O voto do Conselheiro Olavo Chinaglia, relator do caso no Cade, analisou apenas a superposição de rotas das duas empresas de transportes de passageiros, o que tornou mais simples a votação e a aprovação por unaminidade.

O CADE não analisou as consequências da concentração do setor de carga, já que formalmente a existência da ABSA foi omitida no pedido. O que ocorre agora é completamente diferente do que foi analisado pelo Conselho. O grupo LAN assume publicamente que a ABSA é sua filial, promove a integração das duas cargueiras e como afirma o comunicado oficial da própria LATAM: ” A operação conjunta entre TAM Cargo e ABSA posiciona o Grupo LATAM Airlines como líder no mercado brasileiro de cargas”.

Em contato com a Assessoria de Comunicação do Cade, apuramos que o entendimento é que a fusão da ABSA com a TAM CARGO teria de ser um novo processo. O mandato do conselheiro Olavo Chinaglia venceu no último dia 12 e um novo conselheiro deverá se pronunciar sobre o assunto.

Desafiando a legislação brasileira e confessando a burla do Código Brasileiro Aeronáutico o site da ABSA já foi integrado a TAM Cargo. Quem acessar o endereço WWW.ABSACARGO.COM.BR terá a seguinte mensagem: ” A ABSA, empresa filial da LAN CARGO no Brasil e TAM CARGO, divisão de carga de TAM, formarão a unidade cargueira do grupo LATAM Airlines no Brasil. Os serviço dessa empresa será comercializado com a Marca TAM CARGO e será operado por ABSA.” (Cláudio Magnavita).

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