Cade arquiva denúncia contra TAM por prática de preços predatórios

G1
29/08/2012 19h06
Valor OnLine  

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, arquivar as investigações contra a companhia aérea TAM por suposta prática de preços predatórios. O Cade apurou se a companhia reduziu os preços das passagens para impedir a entrada da Webjet no mercado.

O pedido de investigação foi feito pela Webjet, em 13 de outubro de 2005, para a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A Webjet alegou que, quando começou a operar no Rio de Janeiro, em Brasília, em São Paulo e em Porto Alegre, a TAM passou a dar descontos nas passagens aéreas para praticar preços iguais e, às vezes, inferiores aos da Webjet em horários próximos.

A TAM argumentou que as tarifas das passagens são reguladas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado ao Ministério da Defesa, que atua para evitar distorções e práticas anticoncorrenciais nas eventuais promoções. Além disso, a TAM afirmou que a adoção de tarifas promocionais é uma conduta usualmente praticada pelo mercado. A empresa alegou também que a quantidade de assentos promocionais ofertados é pequena e incapaz de excluir a entrada da Webjet no mercado.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) concluiu que não havia existência de indícios que suportassem a alegação de preço predatório porque a TAM sequer detinha ‘share’ no mercado suficiente para implementar uma conduta predatória. Além disso, de acordo com a análise da secretaria, há, nesse mercado, concorrentes com participação substancialmente superior.

A SDE e a Procuradoria-Geral do Cade acolheram a análise da Seae e decidiram pelo arquivamento da averiguação preliminar (procedimento de investigação) pela insuficiência de provas. Em seu voto, a relatora do caso, conselheira Ana Frazão, afirmou que o Cade tem considerado que a ‘mera cobrança abaixo do custo’ não pode ser classificada como prática de preços predatórios. Além disso, ela disse que como foi apontado que a TAM também praticou preços equiparados aos da Webjet, seria ‘difícil’ classificar que houve irregularidade no caso.

(Murilo Rodrigues Alves, Thiago Resende e Daniela Martins | Valor)

 

 

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