Suspensão dos prazos por causa das greves de 2012

Últimas Notícias – 06/09/2012

Suspensão de prazos processuais entre os dias 8 de agosto e 6 de setembro

 

Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (06), a Portaria GP/CR nº 49/2012, que suspende os prazos processuais no 1º grau de jurisdição do dia 8 de agosto a 6 de setembro, tendo em vista o movimento grevista de servidores.

A greve dos servidores foi encerrada no último dia 3 de setembro.

Veja a íntegra da portaria:

PORTARIA GP/CR nº 49/2012

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIMENTAL DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os expedientes e os relatos recebidos nesta
Presidência, noticiando a paralisação parcial dos serviços prestados em
diversos órgãos e unidades integrantes do 1º Grau de jurisdição, a partir de
8 de agosto de 2012, em razão da greve dos servidores;

CONSIDERANDO o término do movimento grevista no último dia 3,
com o restabelecimento das atividades no dia subsequente;

CONSIDERANDO que a devolução de prazo nos próprios autos, em
face do volume e diversidade de ocorrências verificadas, poderá inviabilizar
análises futuras em instâncias superiores;

CONSIDERANDO as disposições do art. 184 do Código de
Processo Civil e que a suspensão parcial de prazos poderia prejudicar as
partes, dificultando a apuração de seus vencimentos,

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender os prazos processuais no âmbito do 1º Grau de
Jurisdição deste Tribunal no período de 8 de agosto a 6 de setembro de
2012, em razão do movimento grevista dos servidores do Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 5 de setembro de 2012.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regimental

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