STJ mantém absolvição de controladores de voo no acidente do Legacy

O Globo
19/10/12 – 21h10

Recurso do Ministério Público pedia que provas fossem reexaminadas, o que é vedado à corte
O GLOBO 

BRASÍLIA – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente entre um avião da companhia aérea Gol e o jato Legacy, em setembro de 2006, que matou 154 pessoas. Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A ministra relatora do caso no STJ, Laurita Vaz, concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) pedia que as provas fossem reexaminadas, o que foge à competência da do STJ.
As provas que o MP queria que fossem revisadas basearam as decisões dos tribunais anteriores, que concluíram que os controladores receberam informação errada de que o Legacy mantinha seu nível de voo, quando na verdade o jato estava no nível do avião da Gol.

A relatora concluiu que o recurso do MP pedia um “reexame profundo” das provas. Ela citou as decisões das instâncias anteriores, que apontavam que as informações dadas aos controladores estavam erradas ou foram omitidas, e concluíram ser desimportante a conduta dos controladores, afastando a culpa por negligência.
Na semana passada, a terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu pela redução da pena dos pilotos do jato Legacy. De acordo com a decisão do colegiado, a pena dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino passou de quatro anos e quatro meses para três anos, um mês e dez dias. Porém, foi vetada a conversão dessa punição em prestação de serviços comunitários, como havia sido definido no julgamento na primeira instância.

 

 

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