Anac aumenta em mil vezes multa máxima por acidentes na aviação civil

Folha de São Paulo
01/11/2012 – 16h30

DO VALOR 

O valor máximo da multa que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pode aplicar a empresas do setor aéreo aumentou mil vezes a partir desta quinta-feira (1º).

A resolução 253 prevê que as autuações poderão chegar a R$ 20 milhões por infração, ante R$ 20 mil previstos até então.

A nova determinação foi publicada no “Diário Oficial da União” de hoje.

A agência informou, em nota, que as multas máximas poderão ser aplicadas a infrações que causem grave dano à prestação do serviço ou aos usuários.

Os critérios considerados para a definição do valor da multa são a gravidade da infração, a condição econômica do infrator e/ou seus antecedentes.

Com a medida, a Anac espera aumentar a sua capacidade de coibir infrações que causem grandes transtornos à população e garantir aos passageiros um nível cada vez maior de qualidade da aviação civil brasileira, diz nota.

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