Anac sobe multa de R$ 20 mil para R$ 20 mi

Diário do Nordeste
TRANSTORNOS

01.11.2012

Brasília. A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o aumento de R$ 20 mil para R$ 20 milhões no valor máximo da multa a ser aplicada em situações que causem transtorno à ordem pública.

Para isso, houve mudança na resolução 25/2008, que dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades. A alteração foi aprovada em reunião de diretoria da Anac realizada nesta terça-feira (30) e a nova versão da norma será publicada hoje no Diário Oficial da União.

Serviços aéreos

A medida aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública. Os valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração. A penalidade já é prevista na resolução 25/2008, mas com valor máximo de R$ 20 mil. O aumento foi anunciada depois de uma série de problemas que afetaram recentemente o setor aéreo nacional.

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search