Notícias Vasp – 355 – STJ decide suspender falência da Vasp – Jornal Valor Econômico de 06.11.2012

Por Alberto Komatsu | Valor

SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje uma decisão que suspende a falência da Vasp, decretada em setembro de 2008 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A Vasp entrou em recuperação judicial em agosto de 2006. A dívida total da empresa, segundo estimativas, oscila entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões.

A decisão do STJ, assinada pelo ministro Massami Uyeda, foi decretada no dia 15 de outubro, mas só foi divulgada publicamente nesta tarde. Nela, Uyeda alega que “determinados credores, visando a satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida, impediram que a empresa recuperanda cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, prejudicando toda a massa de credores e de empregados da Vasp, violando, assim, o princípio da continuidade da empresa”, afirmou o ministro, por meio de sua decisão.

“A decisão do STJ, para os ex-trabalhadores da Vasp, é totalmente neutra, porque não afeta a ação civil pública que adjudicou a fazenda e outros bens do Wagner Canhedo [ex-presidente e controlador da Vasp]”, afirmou o advogado de cerca de 800 ex-funcionários da Vasp, Carlos Duque Estrada, referindo-se à ação civil pública que permitiu a venda de ativos da família Canhedo para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo o advogado, o débito total com os trabalhadores chegam a R$ 1 bilhão.

Em junho deste ano, a 7ª Vara da Justiça Federal de São Paulo condenou Canhedo a oito anos, oito meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. A condenação só se tornou pública quase um mês depois. Naquela época, o advogado de Canhedo, Ricardo Freitas, recorreu da sentença

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