Notícias Vasp – 357 – STJ suspende a falência da Vasp – O ESTADO DE MINAS 07.11.2012

Fernanda Borges

Publicação: 07/11/2012 12:40Atualização: 07/11/2012 13:52

A falência da Viação Aérea São Paulo, a Vasp, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com isso, a companhia deve retomar a recuperação judicial. A decisão do STJ, assinada pelo ministro Massami Uyeda, foi decretada no dia 15 de outubro, mas só foi divulgada agora pelo tribunal. A Vasp teve a falência decretada em setembro de 2008, mas o plano de recuperação judicial começou em julho de 2005, após a intervenção decretada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o ministro levou em consideração a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores.

Segundo a decisão do STJ, “o plano de recuperação aprovado em assembleia-geral de credores era plenamente factível e viável, tendo a empresa sido levada à falência por manobras de credores”. Uyeda também alegou que “determinados credores, visando a satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida, impediram que a empresa recuperanda cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, prejudicando toda a massa de credores e de empregados da VASP, violando, assim, o princípio da continuidade da empresa”.

A conclusão do ministro é a de que o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo não observou corretamente o princípio da preservação da empresa, uma vez que a recorrente Vasp não descumpriu voluntariamente o estabelecido no plano de recuperação judicial. “Pelo contrário, embora tenha angariado esforços no sentido do seu cumprimento, [a Vasp] teve contra si ajuizadas diversas ações de empresas credoras que objetivaram satisfazer seus interesses individuais, vendo-se a Vasp obrigada a cumprir as determinações judiciais, o que inviabilizou a regularidade do seu funcionamento”, finalizou.

De acordo com o advogado de aproximadamente 800 ex-funcionários da Vasp, Carlos Duque Estrada, esta decisão não é definitiva, cabendo pelo menos quatro recursos. Além disso, segundo ele, a decisão é neutra porque não afeta a ação civil pública que adjudicou a fazenda e outros bens de Wagner Canhedo, ex-dono da Vasp, para o pagamento de dívidas trabalhistas, que segundo o advogado, chegam a R$ 1,5 bilhão.

Em julho deste ano, o empresário Wagner Canhedo foi condenado pela Justiça Federal a mais de oito anos de prisão mais pagamento de multa por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. A Vasp teria deixado de repassar R$35 milhões ao INSS. Canhedo, foi condenado a cumprir pena em regime fechado, mas poderá apelar em liberdade.

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