Notícias Vasp – 360 – Ex-trabalhadores vão recorrer da suspensão de falência da Vasp – Valor Econômico – Matéria completa

SÃO PAULO – Os ex-trabalhadores da Vasp planejam recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu, ontem, a falência da companhia, decretada em setembro de 2008 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo a pedido de credores. Estimativas apontam para uma dívida de até R$ 5 bilhões da companhia. Agora, a Vasp retorna ao estado de recuperação judicial.

Segundo Carlos Duque Estrada, advogado de 800 ex-funcionários da Vasp e que representa o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, a ação deve ser enviada no início da semana que vem. Na avaliação dele, a suspensão da falência da Vasp “seria uma estratégia para Wagner Canhedo tentar reverter a venda de alguns de seus ativos para quitar dívidas trabalhistas”.

O advogado se referiu ao ex-presidente e controlador da Vasp, Wagner Canhedo, que teve alguns bens, como uma fazenda, leiloada para quitar dívidas trabalhistas que chegam a R$ 1 bilhão.

Hoanes Koutoudjian, um dos advogados dos gestores judiciais da Vasp, discorda do argumento de Duque Estrada. “Na minha opinião, não acho justo esse tipo de colocação. Não respondo pelo acionista. A nossa intenção, e a dos gestores [judiciais da Vasp], sempre foi atender aos credores. Essa intenção eu garanto que persistirá enquanto eu for advogado dos gestores”, disse Koutoudjian.

Segundo Koutoudjian, o recurso ajuizado no STJ pelos gestores judiciais da Vasp teve o propósito de cassar a decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Vasp em falência.

Koutoudjian disse que o objetivo é encontrar uma solução benéfica para os credores. “O que eu entendo é que a gente, de alguma forma, tem que evitar a falência da empresa. Se a gente conseguir apresentar um plano em que os credores fiquem satisfeitos. Isso porque a Vasp tem muito crédito a receber”, afirma Koutoudjian.

O advogado mencionou créditos que a Vasp alega ter direito a receber da União. São ações como a que cobra do governo uma espécie de indenização por perdas durante os anos 80 e 90, quando as tarifas aéreas foram congeladas, uma perda que seria de até R$ 3 bilhões.

Duque Estrada, por sua vez, afirma que esses recursos não podem ser considerados como ativos da Vasp. No caso específico da ação de defasagem tarifária, Duque lembra que a Vasp já perdeu na primeira e segunda instâncias, duas vezes.

Koutoudjian afirmou que deve se reunir com os gestores judiciais da Vasp para decidir os próximos passos da companhia. “A partir do instante que houver a devolução da empresa para o seu legítimo titular, ele é que vai definir administrativamente o que vai fazer. Se aquele plano anteriormente não implementado por liminares concedidas pela Justiça vai prosseguir, se não irá prosseguir, se será feito um plano alternativo”, disse.

A Vasp parou de operar em janeiro de 2005. Seis meses depois, a companhia pediu a conversão de sua intervenção judicial, decretada em maio de 2005, em recuperação judicial. Esse pedido só foi aceito pela Justiça em agosto de 2006.

Embora a decisão do STJ tenha sido assinada pelo ministro Massami Uyeda, no dia 15 de outubro, o despacho só foi publicado ontem. A partir disto, há um prazo de cinco dias para recorrer da decisão, que foi monocrática.

Caso o recurso seja aceito, o caminho natural seria uma decisão colegiada da Terceira Turma do STJ, da qual Uyeda faz parte. São cinco ministros que avaliariam o tema. De acordo com o STJ, o ministro Uyeda deve se aposentar compulsoriamente no dia 28 de novembro, pois completa 70 anos de idade.

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