Notícias Vasp – 361 – Justiça suspende falência da Vasp – Portal IG

07.11.2012

O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência há quatro anos, no mês de setembro de 2008. A decisão, tomada no último dia 15 pela Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, foi divulgada pelo tribunal nesta quarta-feira (7/11).

O ministro levou em consideração a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores.

Uyeda entendeu que a empresa aérea “não descumpriu voluntariamente o estabelecido no plano de recuperação”. “Pelo contrário, embora tenha angariado esforços no sentido do seu cumprimento, teve contra si ajuizadas diversas ações de empresas credoras que objetivaram satisfazer seus interesses individuais, vendo-se a VASP obrigada a cumprir as determinações judiciais, o que inviabilizou a regularidade do seu funcionamento”, assinalou o ministro.

Ainda de acordo com ele, alguns credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, já que visaram a “satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida”, com isso, impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, prejudicando toda a massa de credores e de empregados da Vasp.

O ministro citou, como exemplo, o pedido de reintegração de posse, formulado pela Infraero, das áreas ocupadas pela Vasp nos aeroportos, o que tornou inviável a manutenção do funcionamento da empresa recuperanda, simplesmente pelo fato de que uma empresa de aviação necessita de áreas aeroportuárias para o desenvolvimento de suas atividades essenciais. No mesmo sentido, as ações judiciais promovidas pelas credoras Gol Transportes Aéreos S.A e Vitória Régia Leasing Limited.

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