Empresa aérea terá de dar à PF dados de passageiros

O Estado de S.Paulo


20 de novembro de 2012 | 2h 03
JULIANA DEODORO
O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou ontem que todas as informações sobre passageiros de voos internacionais que tiverem o território brasileiro como destino, origem, escala ou conexão deverão ser passadas com antecedência mínima de 72 horas à Polícia Federal. Sistemas parecidos já são comuns em mais de 20 países. O plano é aumentar a segurança nos aeroportos e fronteiras.

Dois programas deverão ser implementados: o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API, na sigla em inglês) e o Registro de Identificação de Passageiros (PNR, na sigla em inglês).

O primeiro possibilita que os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes sejam transmitidos às autoridades antes da partida ou chegada do voo e colocados à disposição de agentes de fiscalização nos aeroportos. Já o PNR é o registro dos dados de cada viagem criado pelas empresas aéreas ou seus agentes autorizados para uso próprio.

Entre os dados que serão colocados à disposição estão o número do passaporte, o país de origem, a data de vencimento do documento, o nome do passageiro, sua data de nascimento e nacionalidade.

As informações devem ser transmitidas 72 horas antes da decolagem e podem ser atualizadas até o momento do voo.

Segundo a Anac, o objetivo da implementação dos sistemas é a prevenção e repressão a atos ilícitos, além do controle maior no desembarque. Isso significa que os sistemas contribuirão não só para a Polícia Federal identificar os migrantes, mas também para que Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária (Vigiagro) controlem com maior eficiência questões aduaneiras, sanitárias e agropecuárias.

Segurança. A falha no envio dos dados resultará em penalidades às companhias aéreas. As multas poderão variar entre R$ 4 mil e R$ 20 mil por infração.

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search