Notícias Vasp – 366 – Banco Rural pode ter que pagar dívidas trabalhistas da Vasp

Valor Economico
27/11/2012

Por Maíra Magro | Valor

BRASÍLIA – Depois de ter sua controladora e seus principais ex-dirigentes condenados no mensalão, o Banco Rural sofreu mais uma derrota no Judiciário, que pode levá-lo a transferir mais de R$ 100 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas da falida Vasp.

No dia 22 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Rural Agroinvest, pertencente ao Grupo Rural, que tentava impedir o bloqueio e a transferência dos valores. A decisão foi tomada pela ministra do STJ Nancy Andrighi.

Segundo o advogado Carlos Eduardo Duque Estrada, que defende o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e 800 ex-trabalhadores da falida Vasp, a decisão possibilita a execução dos valores contra o Rural, para pagamento das dívidas trabalhistas. De acordo com ele, já foram bloqueadas contas e propriedades do grupo e de seus acionistas. O banco diz que vai recorrer.

O bloqueio e a execução dos recursos do Rural foram autorizados em junho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O caso teve início em 2002, com uma ação civil pública movida contra a Vasp pelo Ministério Público do Trabalho e três sindicatos, na 14ª Vara da Justiça do Trabalho em São Paulo, para cobrança de dívidas trabalhistas.

Nesse processo, a Justiça entendeu que o empresário Wagner Canhedo, então presidente e controlador da Vasp, praticou uma fraude para tentar impedir o bloqueio de seus bens e deixar de pagar os débitos. A fraude consistiria na alienação de cabeças de gado, por meio da Rural Agroinvest, no valor de R$ 38 milhões à época, cujo objetivo seria ocultar os bens de Canhedo. O advogado Duque Estrada diz que “nenhuma cabeça de gado foi transferida”, e que o valor atualizado chega a R$ 120 milhões.

O Rural apresentou recursos judiciais para tentar reverter a decisão do TST, que determinava a execução dos valores. Em um desses recursos, direcionado ao STJ, o banco alegou que haveria um “conflito de competência”: o caso não poderia correr na Justiça Trabalhista, mas deveria ser transferido para o juízo que trata da falência da Vasp.

Ao analisar o processo na semana passada, a ministra Nancy Andrighi negou o pedido do Rural, entendendo que o caso deve continuar na Justiça Trabalhista. “Os processos trabalhistas são anteriores à recuperação judicial e à falência da Vasp”, justifica Duque Estrada.

O Grupo Rural afirmou em nota que entrará “com os recursos cabíveis, bem como estudará outras medidas judiciais buscando a suspensão da indevida constrição de seus bens”. O grupo diz também que “está preparado para honrar compromissos que decorram de eventual decisão judicial definitiva”. Segundo o Rural, a questão “não está decidida definitivamente na Justiça do Trabalho, existindo recursos pendentes de apreciação”. A nota conclui que o grupo “tem a convicção de que realizou todos os procedimentos estritamente nos limites legais”.

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