Justiça do Trabalho determina que Gol reintegre funcionários da Webjet demitidos

07/12/2012 – 18h37 / Atualizada 07/12/2012 – 20h44

Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo*

O juiz Bruno de Paula Manzini, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou, em decisão liminar proferida nessa quinta-feira (6), que a Gol Linhas Aéreas reintegre 850 funcionários que eram da Webjet e foram demitidos da companhia aérea em novembro passado. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT).

Com a decisão, a Gol terá que manter os funcionários da Webjet em seus quadros até que seja julgado o mérito da ação que contesta as demissões. No total, 2.850 funcionários que eram da Webjet foram demitidos só neste ano. Caso descumpra a determinação, a empresa terá que pagar R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado. As partes terão uma audiência para tratar do caso no próximo dia 18.

Foto 57 de 58 – Funcionários demitidos da companhia aérea Webjet fazem protesto após assinar a rescisão do contrato no hotel Novo Mundo, no Flamengo, zona sul do Rio. A Gol informou o fim das operações de sua controlada Webjet e a demissão de 850 empregados Mais Estefan Radovicz/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Gol afirmou, às 19h50 de hoje, que a companhia não foi notificada a respeito da liminar e que não iria se manifestar.

Na decisão, o juiz considerou que a Gol não cumpriu as condicionantes do termo de compromisso para que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia federal) autorizasse a fusão das empresas. Segundo o magistrado, a Gol comprometeu-se a não demitir os funcionários da Webjet.

A decisão determina ainda que a Gol pague os salários dos trabalhadores demitidos referentes ao período entre 23 de novembro e a presente data.

Para Luís Camargo, procurador-geral do Trabalho, a liminar provoca um processo de negociação entre a Gol e os demitidos no âmbito da Justiça do Trabalho, o que até agora, segundo ele, não ocorreu. “Buscamos a intervenção da Justiça do Trabalho para garantir uma negociação. As demissões foram ilegais. Há uma jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina um processo de negociação para esses casos.”

Camargo crê na possibilidade de que a Gol tenha que readmitir, em definitivo, os funcionários da Webjet demitidos após a fusão. “As possibilidades estão abertas. O que queremos é um processo de negociação coletiva para a readmissão ou realocamento dos funcionários demitidos. Não se pode jogar essa quantidade de trabalhadores na rua, como se tivesse jogando fora uma roupa velha.”

De acordo com o procurador-geral, as demissões não estavam previstas no acordo de fusão das empresas. Camargo afirma que o MPT está estudando uma intervenção em conjunto com outros setores do Ministério Público para questionar o Cade.

“A sociedade está sendo enganada. Quando foi feita a fusão, a proposta da empresa é que haveria uma expansão do serviço. Estamos vendo o contrário: demissões em massa, formação de um duopólio no setor e o preço das passagens subindo”, questiona.

No mérito da ação, sem data para ser julgado, o MPT pediuque a Gol seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.

Fusão

A Gol anunciou em 23 de novembro o fim das atividades da Webjet, comprada pela empresa em julho de 2011. No mesmo dia, a companhia anunciou a demissão dos funcionários da tripulação técnica, tripulação comercial e manutenção de aeronaves.

A compra da Webjet pela Gol foi concluída em outubro de 2011, por R$ 70 milhões. A Gol também assumiu dívidas de cerca de R$ 200 milhões.

“Modelo de negócio deixou de ser competitivo”

Em nota divulgada no dia do anúncio do fim da Webjet, a Gol afirmou que o modelo de negócios da Webjet deixou de ser competitivo com a alta nos preços do combustível e o elevado consumo dos aviões que eram utilizados pela empresa.

“A Webjet possui um modelo de operação com base em uma frota composta majoritariamente por aviões modelo Boeing 737-300, de idade média elevada, alto consumo de combustível e defasagem tecnológica. Esse modelo deixou de ser competitivo”, disse a empresa.

Segundo o diretor-presidente da Gol, Paulo Kakinoff, com o recente aumento nos preços, o combustível passou a representar 46% dos custos totais da Gol.

Com o encerramento da Webjet, os seis Boeings-737/300 da empresa pararam de voar. Segundo a Gol, “os clientes e passageiros da Webjet serão integralmente assistidos pela empresa, e terão seus voos garantidos.”

Cerca de 3.000 demitidos em 2012

Após o corte de quase 3.000 funcionários desde o início do processo de fusão entre as duas empresas, a Gol não prevê novas demissões. Além dos 850 funcionários demitidos no final de novembro, outros 2.000 já tinham sido desligados da empresa neste ano. Atualmente, a Gol possui cerca de 1.700 funcionários.

A maioria dos demitidos são membros de tripulação. A Gol afirmou, em novembro, que irá absorver 450 funcionários da Webjet que atuam principalmente nos aeroportos.

(Com informações de agências)

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