Ação coletiva pede R$ 3 milhões para funcionários demitidos em Viracopos

G1
Atualizado em 13/12/2012 18h57

Aeroviários terceirizados foram dispensados após privatização do aeroporto.
Concessionária e contratante também foram acionadas pelo sindicato.

Do G1 Campinas e Região

Um grupo de 516 aeroviários que prestava serviços auxiliares, em Viracopos, recorreu à Justiça para cobrar R$ 3 milhões de verbas rescisórias do contrato. Eles foram demitidos em novembro, após privatização do aeroporto de Campinas (SP). A decisão ocorreu após audiência sem acordo entre o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo e a Infraero, no Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Como houve recusa da empresa federal, ingressamos com a ação coletiva também contra a RCM [terceirizada contrarante dos funcionários] e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos”, explicou o advogado do sindicato, Luiz Carlos Merlin. A ação foi protocolada quarta-feira (12) na 6ª Vara do Trabalho de Campinas. A primeira audiência está marcada para 7 de fevereiro.

Impasse
Segundo a assessoria do MPT, o órgão vai acompanhar o processo e se manifestar nos autos, caso seja necessário. O procurador Ronaldo Lira propôs que a Infraero quitasse a dívida por considerar que a empresa se “beneficiou da força de trabalho”. O MPT informou que a RCM Serviços de Transporte Aéreo Ltda teria alegado não ter condições de dispor dos R$ 5,6 milhões correspondentes a salários atrasados, FGTS e multas contratuais. Parte do montante foi quitado após repasse R$ 1,3 milhão feito pela Infraero.

O que dizem os envolvidos
Em nota, a assessoria da Infraero informou que a rescisão do contrato com a empresa RCM ocorreu por causa da concessão de Viracopos. “Conforme previsto, inclusive no edital de concessão, a Infraero notificou previamente a empresa sobre a rescisão do contrato (…) e cumpriu com todas as obrigações previstas no contrato”, diz o texto.

Procurado pelo G1, o advogado que representa a RCM, Renato Marques Dourado, reiterou que cabe à Infraero pagar pelas rescisões. “O contrato foi desfeito unilateralmente por conta da privatização. Pela lei nº 8.666, a administração municipal pública, quando fizer isso, deve indenizar o contratado, principalmente quando ele não tiver culpa”, explicou. Sobre a ação do sindicato, ele disse que a empresa irá se manifestar quando for comunicada pelo judiciário.

Por meio de assessoria, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que não irá se manifestar sobre o assunto até ser notificada oficialmente sobre a possível ação. Além disso, apontou que 90% dos trabalhadores demitidos foram admitidos pela nova empresa prestadora dos serviços.

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