Pacote aéreo tem vários pontos indefinidos

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Galeão e Confins serão privatizados, mas não foi batido martelo para temas como subsídio para voos deficitários
270 aeroportos serão reformados ou construídos pelo governo; será criada subsidiária da Infraero

DE BRASÍLIA 

O governo Dilma lançou ontem mais um pacote nesta reta final de ano, o de investimentos na aviação civil, incluindo na lista de privatização os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (Grande BH).

Além da concessão dessas unidades ao setor privado, que pode gerar uma receita de R$ 11,4 bilhões nos leilões agendados para setembro de 2013, foi anunciado um investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais e a criação da Infraero Serviços, subsidiária da estatal que administra o setor aeroportuário público no Brasil.

O pacote, elaborado às pressas nos últimos dias depois que a presidente decidiu divulgá-lo antes do Natal, ainda tem vários pontos indefinidos, como o subsídio para voos considerados deficitários entre cidades pequenas e capitais.

O governo anunciou que vai bancar o valor referente à metade da ocupação de aviões desse tipo, limitados a 60 assentos por aeronave. O formato final dependerá de consultas públicas.

O anúncio da concessão do Galeão e de Confins ocorreu após quase um ano de idas e vindas. O resultado dos primeiros leilões (Guarulhos, Viracopos e Brasília), nos quais operadores internacionais de pequeno e médio porte saíram vencedores, desagradou à presidente Dilma Rousseff.

Ela chegou a encomendar estudo em que a Infraero seguiria como majoritária nos aeroportos, mas desistiu diante da recusa de grandes operadores internacionais de entrar como minoritários.

Dilma, que chegou a pensar em desistir da privatização dos dois aeroportos, acabou aceitando esse caminho diante da necessidade de elevar os investimentos no país.

Exigiu, porém, que só poderá participar dos leilões operadores internacional com experiência na administração de aeroportos com movimento de 35 milhões de passageiros/ano.

REGIONAIS

No caso dos investimentos em aeroportos regionais, a lista da primeira fase inclui 270 pequenas e médias unidades, bem abaixo do total de 800 anunciados na semana passada pela presidente durante viagem à Europa.

Esses aeroportos serão reformados ou construídos pelo governo, cabendo a Estados e municípios a gestão.

Eles poderão ter a Infraero como administradora, o que poderá ser feito por meio da sua nova subsidiária, a Infraero Serviços.

A nova estatal terá necessariamente um sócio privado. A forma de sociedade ainda não está definida, mas o presidente da estatal, Gustavo do Vale, afirmou que o novo sócio será minoritário. Estados e municípios também poderão conceder essas unidades para a iniciativa privada.

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS

O governo anunciou que mudará a política de distribuição dos slots (horário e local que um avião pode estacionar). Hoje, o slot é pedido pelas empresas, que só o perdem se tiverem mais de 20% de voos cancelados.

A ideia é ter critérios específicos de distribuição, incluindo slots exclusivos para a aviação regional. Além disso, o governo quer que as empresas também os percam por atraso ou mau atendimento, por exemplo.

Mas tudo isso só será definido após audiências públicas, que discutirão também subsídios a passagens regionais.

(DIMMI AMORA, MÁRCIO FALCÃO E VALDO CRUZ)

NOVAS REGRAS GERAIS DA AVIAÇÃO

1 Slots
Governo quer criar novos critérios para distribuição que inclua a obrigação de atender voos regionais e retirar os slots também por atrasos rotineiros e mau atendimento

2 Aviação geral
Permissão para que empresas possam construir aeroportos privados para atender aviões executivos, táxis aéreos e, em alguns casos, voos regionais

3 Atuação da Infraero
Será criada uma subsidiária da Infraero para prestar serviços a aeroportos regionais concedidos a Estados e municípios, a Infraero Serviços.

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