Portugal desiste de vender TAP à Avianca

O Estado de S.Paulo
SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Pacote prevê leilão de aeroportos em setembro e investimento de R$ 7,3 bi
Governo confirma concessões de Galeão e Confins; recursos serão aplicados para reformar 253 aeroportos e construir 17 terminais regionais
João Villaverde
Ricardo Brito / BRASÍLIA

O governo federal anunciou ontem o último pacote de medidas econômicas do ano, desta vez para o setor aeroportuário. Completando as concessões já comunicadas de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), além de investimentos públicos de R$ 7,3bilhões em 270 aeroportos regionais, dos quais 17 serão construídos em 2013.

Como objetivo de aumentar a infraestrutura disponível para a aviação geral (voos executivos e táxi aéreo), a presidente Dilma assinou também um decreto com normas para a criação de aeroportos civis dedicados só a esse tipo de serviço. Ela comentou que a demanda deverá aumentar, com a aproximação da Copa do Mundo e da Olimpíada.

Depois de quase seis meses de discussões na área técnica do governo, o plano de leiloar os terminais do Galeão e de Confins à iniciativa privada finalmente foi lançado. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o leilão desses aeroportos, hoje controlados pela Infraero, deve ocorrer em setembro de 2013.

O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com terminais internacionais grandes – no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, os controladores dos aeroportos concedidos em fevereiro não poderão participar dos novos leilões. Os vencedores terão 51% do controle, e a Infraero, por meio da subsidiária Infraero Serviços (criada ontem pelo governo) ficará com 49%.

O governo estima em R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários em Galeão e Confins, sendo R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões no aeroporto de Belo Horizonte (MG).

As estimativas técnicas apontam que o leilão dos dois aeroportos deve render cerca de R$ 15 bilhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). No início do ano, a privatização de Viracopos- Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) gerou R$ 24,5 bilhões para o cofre do Fnac. Esses recursos é que vão bancar os investimentos do governo na modernização e ampliação de 253 terminais regionais, além da construção de 17 aeroportos.

Como antecipou o Estado, a principal beneficiária será a Região Norte, com previsão de investimentos de R$ 1,7 bilhão em 67aeroportos. Além disso, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões para 64 aeroportos no Nordeste; R$924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos do Sudeste (19 em São Paulo); R$ 994 milhõesem43 terminais no Sul.

Os recursos públicos também vão subsidiar a operação em pequenos aeroportos regionais, para estimular companhias aéreas menores. O governo não está satisfeito com o atual duopólio da aviação brasileira, concentrado nas mãos de TAM e Gol. Os aeroportos regionais com circulação inferior a 1 milhão de passageiros por ano terão isenção de tarifa aeroportuária. Além disso, o governo se comprometerá a subsidiar até metade dos assentos nos voos entre terminais mais afastados dos grandes centros. Para a presidente, o pacote anunciado ontem “conclui o esforço” do governo em aprimorar a infraestrutura do País. “Nós achamos que os aeroportos brasileiros são um ótimo negócio comercial”, disse Dilma.

Para o professor do Departamento de Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Cláudio Jorge Pinto Alves, a exigência de um operador internacional com maior experiência em gestão de aeroportos e a composição do negócio com a Infraero vão reduzir o número de candidatos.“ Mas imagino que as autoridades já têm a garantia de participação de pelo menos três empresas, porque ninguém vai soltar um plano desse tamanho sem essa certeza.”

Alves diz que boa parte das grandes operadoras internacionais são reticentes quanto à participação da Infraero. E, segundo ele, o aeroporto do Galeão oferece maior atratividade pelo total de operações – é o segundo do País em número de voos internacionais – e por causa dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio. / COLABOROU WLADIMIR D’ANDRADE

Expectativas

DILMA ROUSSEFF
PRESIDENTE

“Nós achamos que os aeroportos brasileiros são um ótimo negócio comercial.”

CLÁUDIO JORGE PINTO ALVES
PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DO ITA

“Imagino que as autoridades já têm a garantia de participação de pelo menos três empresas, porque ninguém vai soltar um plano desse tamanho sem essa certeza.”

FABIO MOTTA/ESTADÃO

Nova direção. Junto com Confins (MG), Galeão (RJ) será administrado pela iniciativa privada


O Estado de S.Paulo
SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Dilma cria quarta empresa estatal do seu governo
Presidente apresenta a Infraero Serviços, que vai ser responsável por absorver tecnologia em gestão de aeroportos
BRASÍLIA

O Brasil acorda hoje com mais uma empresa estatal na árvore do setor público. Ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação da Infraero Serviços, subsidiária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal que administra os aeroportos no País há exatos 40 anos. A nova empresa terá como tarefa absorver tecnologia internacional em gestão de aeroportos e aplicá-la no País.

Com isso, a presidente Dilma criou quatro estatais em seus 23 meses de mandato – seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou cinco estatais em oito anos. Além da Infraero Serviços, a lista das estatais de Dilma é composta pela Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A, e a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística.

A Infraero Serviços será parceira dos operadores internacionais, pois terá uma participação de até 49% nos consórcios que administrarão os terminais privatizados. Nessa condição, ela absorverá tecnologia estrangeira de gestão de serviços. Esse conhecimento será utilizado em outro campo de atuação, que é ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação e treinamento de pessoal em aeroportos.

Haverá também uma parceria entre a nova estatal e o Banco do Brasil (BB) para viabilizar os projetos para os investimentos nos aeroportos regionais.

O organograma do setor aeroportuário em Brasília passa a ganhar um novo ator. Ao todo são cinco protagonistas. Ao Ministério dos Transportes e à SAC cabe a estratégia do setor, enquanto a Infraero é responsável pela malha de 61 aeroportos essencialmente públicos do País, e a nova Infraero Serviços pela coadministração dos terminais recém privatizados. E tudo é regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)./J. V.


O Estado de S.Paulo

Gol remarca passagens da Webjet sem consulta
Passageiros reclamam que têm sido realocados em voos mais longos, com conexão e em horários muito diferentes. Se pedem para mudar, há taxa
20 de dezembro de 2012 | 23h 38
Nataly Costa, de O Estado de S.Paulo

Quem comprou passagem da Webjet para viajar neste fim de ano e no começo de 2013 tem enfrentado problemas. A Gol, que adquiriu a empresa e assumiu a responsabilidade por seus clientes, está remarcando voos sem consultar passageiros. Em alguns casos, eles têm sido realocados em viagens mais longas, com conexão e em horários muito diferentes do contratado. Se o viajante pede um voo mais conveniente, tem de pagar taxa.

<< Fabio Motta/Estadão
Gol foi notificada pelo Procon em novembro
por mau atendimento a clientes da Webjet

Foi o que aconteceu com a funcionária pública federal Juliana Nunes, de 31 anos. Em setembro, ela comprou pela Webjet bilhete para um voo entre Foz do Iguaçu e Porto Alegre para as 11h30 do dia 3 de janeiro. Ontem, três meses depois, a Gol trocou o voo: agora, Juliana terá de sair de Foz às 14h30, fazer conexão em Cumbica e só chegará a Porto Alegre às 19h07, quase sete horas depois do previsto no voo original, que era direto. “Vou perder um dia em Porto Alegre. Liguei para a Gol e disseram que ou era isso ou cancelar. Fico sem opção porque os voos agora estão uma fortuna”, disse.

A Gol já foi notificada pela Fundação Procon-SP em novembro por causa do mau atendimento a passageiros da Webjet. Segundo o assessor-chefe do órgão, Renan Ferraciolli, tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinam que, em caso de cancelamento, é obrigatória a reacomodação em voos até de outra companhia que ofereça serviço equivalente ou em data e horário mais conveniente. “É difícil, em se tratando de serviço aéreo, conseguir um voo exatamente igual, mas a escolha tem de ser sempre do cliente, que também pode pedir o reembolso da passagem.”

Por não conseguir o voo que queria, o técnico em informática Leonardo Castro, de 29 anos, vai perder o réveillon no Rio. “Trocaram meu voo direto de Belo Horizonte para o Rio por um com conexão em Congonhas. Anteciparam em duas horas, bem no meu horário de trabalho.” A Gol ainda cobrou R$ 200 para colocá-lo em um voo mais conveniente. “Cancelei. Vou para o sul de Minas.”

Um valor mais alto foi cobrado da dentista Priscila Guedes, de 34 anos, que viajaria hoje de Porto Alegre para o Rio pela Webjet – o voo seria remarcado para amanhã. “Falaram que, se eu não concordasse, poderia pagar a diferença de quase R$ 400 e antecipar o voo. Não aceitei.”

Questionada, a empresa diz que a cobrança só é feita quando o passageiro “não aceita” o novo voo oferecido pela empresa. Em nota, disse estar “reacomodando todos os clientes Webjet sem custo” e admite as trocas de horário. “Caso não atenda à necessidade do cliente, ele pode entrar em contato com a empresa por meio da central de relacionamento no 0300-1152121.” Passageiros reclamam, no entanto, que a espera pelo atendimento passa de uma hora.


Folha de São Paulo
SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Pacote aéreo tem vários pontos indefinidos
Galeão e Confins serão privatizados, mas não foi batido martelo para temas como subsídio para voos deficitários
270 aeroportos serão reformados ou construídos pelo governo; será criada subsidiária da Infraero

DE BRASÍLIA

O governo Dilma lançou ontem mais um pacote nesta reta final de ano, o de investimentos na aviação civil, incluindo na lista de privatização os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (Grande BH).

Além da concessão dessas unidades ao setor privado, que pode gerar uma receita de R$ 11,4 bilhões nos leilões agendados para setembro de 2013, foi anunciado um investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais e a criação da Infraero Serviços, subsidiária da estatal que administra o setor aeroportuário público no Brasil.

O pacote, elaborado às pressas nos últimos dias depois que a presidente decidiu divulgá-lo antes do Natal, ainda tem vários pontos indefinidos, como o subsídio para voos considerados deficitários entre cidades pequenas e capitais.

O governo anunciou que vai bancar o valor referente à metade da ocupação de aviões desse tipo, limitados a 60 assentos por aeronave. O formato final dependerá de consultas públicas.

O anúncio da concessão do Galeão e de Confins ocorreu após quase um ano de idas e vindas. O resultado dos primeiros leilões (Guarulhos, Viracopos e Brasília), nos quais operadores internacionais de pequeno e médio porte saíram vencedores, desagradou à presidente Dilma Rousseff.

Ela chegou a encomendar estudo em que a Infraero seguiria como majoritária nos aeroportos, mas desistiu diante da recusa de grandes operadores internacionais de entrar como minoritários.

Dilma, que chegou a pensar em desistir da privatização dos dois aeroportos, acabou aceitando esse caminho diante da necessidade de elevar os investimentos no país.

Exigiu, porém, que só poderá participar dos leilões operadores internacional com experiência na administração de aeroportos com movimento de 35 milhões de passageiros/ano.

REGIONAIS

No caso dos investimentos em aeroportos regionais, a lista da primeira fase inclui 270 pequenas e médias unidades, bem abaixo do total de 800 anunciados na semana passada pela presidente durante viagem à Europa.

Esses aeroportos serão reformados ou construídos pelo governo, cabendo a Estados e municípios a gestão.

Eles poderão ter a Infraero como administradora, o que poderá ser feito por meio da sua nova subsidiária, a Infraero Serviços.

A nova estatal terá necessariamente um sócio privado. A forma de sociedade ainda não está definida, mas o presidente da estatal, Gustavo do Vale, afirmou que o novo sócio será minoritário. Estados e municípios também poderão conceder essas unidades para a iniciativa privada.

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS

O governo anunciou que mudará a política de distribuição dos slots (horário e local que um avião pode estacionar). Hoje, o slot é pedido pelas empresas, que só o perdem se tiverem mais de 20% de voos cancelados.

A ideia é ter critérios específicos de distribuição, incluindo slots exclusivos para a aviação regional. Além disso, o governo quer que as empresas também os percam por atraso ou mau atendimento, por exemplo.

Mas tudo isso só será definido após audiências públicas, que discutirão também subsídios a passagens regionais.

(DIMMI AMORA, MÁRCIO FALCÃO E VALDO CRUZ)

NOVAS REGRAS GERAIS DA AVIAÇÃO

1 Slots
Governo quer criar novos critérios para distribuição que inclua a obrigação de atender voos regionais e retirar os slots também por atrasos rotineiros e mau atendimento

2 Aviação geral
Permissão para que empresas possam construir aeroportos privados para atender aviões executivos, táxis aéreos e, em alguns casos, voos regionais

3 Atuação da Infraero
Será criada uma subsidiária da Infraero para prestar serviços a aeroportos regionais concedidos a Estados e municípios, a Infraero Serviços


Folha de São Paulo
SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Medidas são bem recebidas por companhias
MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

A ampliação do programa de concessões e o pacote de estímulo à aviação regional foram bem recebidos pelas companhias aéreas.

“O investimento no interior do país é importante para criar novos polos de desenvolvimento”, diz Eduardo Sanovicz, presidente da Associação das Empresas Aéreas.

“Dos 270 aeroportos regionais que vão receber investimentos, cerca de 30, no futuro, vão se transformar em destinos de média densidade, ampliando o mercado.”

O pacote também trouxe uma bondade que surpreendeu positivamente o setor. O governo abriu mão de reajustar em 83% as tarifas de tráfego e navegação aérea, medida com previsão de vigorar a partir de 1º de janeiro. O setor vinha negociando a divisão desse reajuste em cinco parcelas anuais. Segundo a Abear, o reajuste aumentaria o custo em R$ 400 milhões em 2013. “Só temos como elogiar”, diz Sanovicz.

Embora satisfeitas com a maioria dos anúncios, a Folha apurou que as empresas aéreas não veem com bons olhos os subsídios para voos regionais. A avaliação é que a medida distorce o mercado, estimulando o surgimento de empresas “aventureiras”, sustentadas com subsídios.

O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, saiu do evento sem falar com jornalistas. O presidente da Gol, Paulo Kakinoff, não apareceu. O presidente da Azul Trip, José Mário Caprioli, adotou a cautela. “O diabo mora nos detalhes”, disse.

Para o consultor de aviação Lucas Arruda, subsídios à aviação regional são comuns no mundo. “Servem para estimular o desenvolvimento das primeiras rotas.”

Ele crê que o estímulo vai descentralizar o tráfego aéreo, reduzindo congestionamento nos grandes centros.

Jorge Barouki, presidente da regional gaúcha NHT, diz que a medida é boa, mas não suficiente. “Há outras medidas que não custariam nada para o governo”, diz. “Seria salutar para a aviação regional poder voar para a pista auxiliar de Congonhas.”

Com Brasília


Folha de São Paulo
SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Planos e concessões abrem ótimas perspectivas para 2013
MÁRCIO MONTEIRO REIS
ESPECIAL PARA A FOLHA

Após um longo período de indefinições, são muito bem-vindos os últimos anúncios do governo de pacotes para investimento em rodovias, ferrovias, portos e o mais recente, de concessão de novos aeroportos -desta vez contemplando os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).

O governo federal sinalizou que essa nova fase de concessão de aeroportos faz parte de um ambicioso plano de revitalização da aviação regional.

São medidas que devem aumentar o número de rotas das empresas aéreas, permitindo que 96% da população esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto a receber voos regulares.

Após dois anos de intensa discussão, o governo parece que finalmente está encontrando o modelo que julga ideal para a necessária participação do capital privado nos grandes investimentos que estão por vir.

Essa é uma ótima notícia de final de ano e abre excelentes perspectivas para 2013. É preciso, no entanto, cuidar para que as regras sejam claras e não se caia na tentação de impor o controle do Estado sobre a gestão das atividades privadas.

Nesse aspecto, o Brasil tem andado na corda bamba ultimamente, como na definição do novo modelo de exploração do pré-sal pelo regime de partilha, na concessão dos aeroportos, no projeto do trem-bala, na instituição de um novo modelo para os portos convivendo com as companhias Docas atuais e em outras tantas situações.

Além disso, deve-se garantir previsibilidade ao investidor.

Nesse sentido, deve-se reconhecer certo atraso nas medidas agora anunciadas, já que não é novo o diagnóstico de que o gargalo da infraestrutura é um grande entrave para o crescimento.

Tampouco há dúvida de que o país precisa de estradas, ferrovias, portos e aeroportos que possibilitem o escoamento de sua produção a custos razoáveis, além de uma matriz energética que garanta o crescimento.

Com a baixa da demanda externa pelas tradicionais commodities brasileiras, investimentos internos em infraestrutura são também ótimos indutores de desenvolvimento.

Com a definição clara dos papéis do público e do privado e a conquista da confiança dos investidores, 2013 tem tudo para ser um marco na recuperação da infraestrutura brasileira.

MÁRCIO MONTEIRO REIS é sócio do setor Regulatório da Siqueira Castro – Advogados, especialista em infraestrutura e direito da energia e professor de direito regulatório na Universidade Federal Fluminense (UFF).


Folha de São Paulo
SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Portugal desiste de vender TAP à Avianca
Governo alega que não foram dadas as garantias; empresa diz que prazo era até dia 27
DE SÃO PAULO

O governo de Portugal decidiu não vender a companhia aérea TAP para a Synergy, empresa de German Efromovich, dono da Avianca, alegando falha na entrega de garantias bancárias.

Efromovich era o único único candidato à privatização da empresa aérea portuguesa. “A Synergy tinha todas as condições de honrar qualquer compromisso que estava lá na proposta. E ia”, disse Efromovich à Folha.

O empresário alega que estava pronto para apresentar as garantias no dia 27, data prevista para o fechamento do contrato.

“Hoje [ontem] deveria ser o dia da aprovação da oferta. Como você pode emitir carta de crédito em um negócio que não foi aprovado? Você dá a garantia e assina os papeis só depois da aprovação”, disse.

Questionado se estava decepcionado com o cancelamento do processo, ele disse: “A TAP é um negócio de altíssimo risco. Fizemos uma proposta generosa e agressiva. Sou conhecido por correr riscos. E ninguém ofereceu coisa melhor. A empresa é boa, mas tem uma dívida gigantesca e tem que fazer investimentos”.

Efromovich afirmou que sua proposta segue na mesa, caso o governo português decida voltar atrás e deixá-lo apresentar garantias.

Na eventualidade de o governo abrir uma nova disputa, ele disse que é cedo para dizer se pretende participar.

“Vai depender da condição da companhia, que pode mudar nos próximos meses.”

(MARIANA BARBOSA)

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