Notícias Varig – 112 – Falências: CNJ ouvirá envolvidos em denúncia

O Globo
Sexta-feira 11.1.2013

Corregedor convocou 5 administradores; faturamento de cartório onde trabalha mulher de juiz cresceu 381%
CHICO OTAVI0, LINE THIEDIM
E DANIEL BRUNET
opais@oglobo.com.br
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou a depor cinco administradores judiciais de massas falidas do Rio de Janeiro. Denunciados em série de reportagens do GLOBO sobre urna suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), publicada a partir de novembro de 2012, os advogados concentram as administrações mais lucrativas do estado. Um deles, Adriano Machado, cunhado do juiz Mauro Pereira Martins (4ª Vara Empresarial), atua em 67 falências na Baixada Fluminense e na capital. Outra intimada é Ilka Regina Miranda, mulher do juiz Luiz Roberto Ayoub (1ª Vara Empresarial) e escrevente do 8 Ofício de Notas do Rio, no Centro, para o qual foram levadas as certidões da massa falida da Varig, processo que corre na 1ª Vara.

O conselheiro do CNJ Gilberto Martins, designado pela Corregedoria Nacional de Justiça para investigara denúncia, convocou também Jaime Nader Canha, ligado ao juiz Ayoub; Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento (19a Vara Cível); Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (3ª Vara Empresarial); e o contador Gustavo Licks, sócio de Machado. Os depoimentos serão tomados nas próximas segunda, terça e quarta-feira, na própria sede do TJ.

Ilka assumiu a função de escrevente em 2009, quando o cartório foi assumido pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da lª Vara Empresarial. Na época, seu marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a empresa. A chegada de Bandeira e de Ilka coincide com o período de aumento da receita do cartório. Em 2008, o 8° Ofício faturou R$ 1.536.516,90 com seus serviços e, no ano seguinte, R$ 3.852.067,75. Um aumento de 150%. De 2006 a 2011, o 8° Ofício de Notas do Rio teve aumento de 965% em seu faturamento. Os dados são do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que recebe anualmente 20% do que cada cartório fatura.

Em 2011, o cartório recebeu R$ 7,394 milhões, que representa crescimento de 381% em relação à arrecadação de 2008, quando não contava com o ex-juiz e Ilka. Entre 2006 e 2007, o faturamento do cartório aumentou 11%, passando de R$ 693.900 para R$ 771.072. Em 2008, quando a Varig passa a utilizar os serviços do 8° Ofício de Notas, o cartório praticamente dobra sua receita: R$ 1.536.516, um aumento de 99%.

CARTÓRIO MUDOU DE ENDEREÇO
Procurado pelo GLOBO, o cartório afirmou, por meio de sua assessoria, que a VRG utiliza os serviços do 8° Ofício de Notas “de forma esporádica e sem exclusividade, assim como os serviços cartoriais de outros ofícios de notas’ E informa que os serviços à empresa correspondem a 4% do faturamento. O cartório atribui a alta no faturamento à mudança de endereço do cartório, que funcionava na Ilha do Governador e se mudou para o Centro, em 2009, ao aumento de 16 para 80 funcionários e ao crescimento na carteira de clientes. Segundo o 8° Ofício, são hoje cerca de 600 clientes de todos os portes, entre pessoas físicas e jurídicas.

Como O GLOBO mostrou em sua edição de 28 de novembro de 2012, a escrevente Ilka, em 7 de novembro de 2011, lavrou em nome do 8º Ofício de Notas uma procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São Paulo. Além disso, no site do cartório, são citados outros três clientes ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador da empresa aérea, a consultoria Deloitte, que administrou a fracassada recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do processo. ●

Dívida da Varig cresceu 157% durante a recuperação judicial
Administrador recebeu, nos primeiros 13 meses, R$ 2,7 milhões

Uma empresa tem uma dívida em torno de RS 7 bilhões e pede recuperação judicial. Cinco anos depois, não só não se recupera com a administração judicial como fica ainda pior: acumula dívida 157% maior, de R$ 18 bilhões, e tem a falência decretada, sem que a maioria dos credores seja paga. Nesse meio tempo, o administrador judicial, nomeado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, chega a receber da empresa, só pelos primeiros 13 meses de trabalho, RS 2,725 milhões. A empresa em questão é a Varig, cujos cerca de 15 mil ex-funcionários até hoje estão à espera de seus salários e direitos atrasados, enquanto aposentados e pensionistas do fundo de pensão da companhia, o Aerus, estão prestes a ter seus benefícios cortados por falta de recursos.

A empresa, que foi a maior de aviação civil do Brasil, foi uma das primeiras a se beneficiar da Lei de Recuperação Judicial, criada em fevereiro de 2005. Acossada por uma sucessão de problemas — tanto em sua administração quanto na conjuntura econômica do país —, a Viação Aérea Riograndense, a Varig, entrou com pedido de recuperação à Justiça em 17 de junho do mesmo ano. O processo ficou a cargo do juiz Luiz Roberto Ayoub, que, em novembro de 2005, nomeou a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., empresa global de consultoria, como administradora judicial. Em dezembro do mesmo ano, afastou da gestão a Fundação Ruben Berta, proprietária da Varig.

Pela decisão do juiz, a Deloitte ganhou direito a urna remuneração de 0,2% do valor devido aos credores, o que corresponderia a cerca de R$ 8,4 milhões, considerando urna base de cálculo de RS 4,2 bilhões (excluindo débitos fiscais). Em oficio à 4 Câmara Cível em fevereiro de 2007, a consultoria informa que, em 13 meses como administradora da Varig, já havia retirado R$ 2,725 milhões, dos R$ 8,4 milhões a que tinha direito. Ficou determinado que 50% desse total seriam pagos ao fim do processo. Como essa parte final não foi paga, a Deloitte habilitou na massa falida o crédito do valor que não recebeu.

BALANÇOS TINHAM PROBLEMAS
Mas, segundo relatório de 2010 da Licks Contadores Associados (escritório de contabilidade que assumiu a administração judicial depois da renúncia da Deloitte), ao qual O GLOBO teve acesso, a consultoria não apresentou as documentações devidas.

“Os balanços patrimoniais dos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 da empresa S.A. viação Aérea Riograndense não podem ser encerrados porque ainda faltam documentos relacionados às contas de ativo para serem escrituradas”, diz o texto do relatório, que afirma também que “os contadores e auditores internos identificaram possíveis erros no Quadro Geral de Credores. ●

Valor da empresa sobe 1.000% em menos de um ano após decisão de juiz
Fundo comprou Varig por US$ 24 milhões e revendeu por US$ 275 milhões

A Varig foi um ativo bastante lucrativo: rendeu mais de 1.000% em menos de um ano. A empresa foi vendida em leilão em 20 de julho de 2006 à VarigLog, subsidiária de transporte de cargas que havia sido vendida à Volo do Brasil, do fundo Matlin Patterson, cujo sócio é o chinês Lap Wai Chan. Foi o único investidor a apresentar propostas, levando a Varig por apenas US$ 24 milhões. Em apresentação pública logo após o leilão, Lap Wai Chan afirma que o juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, convidou-o a participar do leilão, segundo gravação apresentada durante a CPI da Varig, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e cuja documentação já foi entregue ao CNJ pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a comissão:

“(…) Só foi oferecido à VarigLog voltar porque o Ayoub ligou e pediu pra mim, se eu tivesse interesse de voltar e querer dar uma proposta para criar uma nova Varig (sic) disse na ocasião Lap Chan, que mais tarde, em depoimento à CPI, reconheceu a própria voz na gravação, mas negou o convite do juiz.

A decisão mais polêmica de todo o processo, porém, acontece em novembro de 2006: Ayoub declara que não há sucessão trabalhista, ou seja, desobriga os compradores da Varig a pagar as dívidas trabalhistas da Varig, que correspondiam à maior parte dos débitos. Dessa forma, a velha Varig fica com as dívidas e poucos ativos, entre eles um centro de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, e urna ação tarifária contra o governo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) estimada em RS 3 bilhões.

A nova Varig fica com os ativos mais valiosos, caso dos slots, que são os horários para pousos e decolagens em diversos aeroportos (a companhia voava para 18 destinos domésticos e internacionais), muito cobiçados no setor, e o Smiles, o programa de milhagem. O resultado da decisão é urna explosão no valor de mercado da Varig, que cresce nada menos do que 1.045%. Em março de 2007, menos de um ano depois de comprar a empresa, Lap Chan a revende por US$ 275 milhões à Gol, que fica com as marcas Varig e Rio Sul, além das operações das empresas.

Em 2010, Ayoub nomeia a Licks Associados, de Gustavo Licks, com honorários antecipados de R$ 3 mil, con novo administrador judicial. Após o relatório de Licks dando conta da grave situação financeira da empresa, é decretada a falência da Varig em 20 de agosto de 2010. Em 10 de novembro do mesmo ano, Jaime Nader Canha é nomeado como gestor judicial, com remuneração mensal de R$ 4 mil. Em maio de 2011, Jaime Canha requer o aumento de seus honorários para R$ 7.950, o que é autorizado por Ayoub. Procurados pelo GLOBO, Jaime Nader Canha, o juiz Ayoub, a Deloitte e o contador Gustavo Licks não quiseram comentar o assunto.

O processo ainda está em andamento e, hoje, as dívidas são estimadas em R$ 20 bilhões.
(Chico Otavio e Liane Thedim) ●

Números

R$ 7 BILHÕES
ERA A DIVIDA INICIAL da Varig, contabilizada em 2005, no pedido de recuperação judicial

R$ 18 BILHÕES
É O VALOR DA DIVIDA que consta no relatório usado como base pela Justiça para decretar a falência da empresa, em 2010. Hoje, o débito total é estimado em R$ 20 bilhões

 

 

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