Justiça do trabalho suspende penhora de avião

Valor Econômico
25/01/2013 às 00h00 

Por Alberto Komatsu | De São Paulo

A 16ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu, por 90 dias, a ordem de penhora de um avião da TAP. O valor decorrente da apreensão da aeronave seria usado para o pagamento de dívidas trabalhistas da Embaixada de Portugal, no Brasil. O prazo, solicitado pela República de Portugal, foi concedido na quarta-feira, após audiência de conciliação.

A ordem de penhora foi assinada pelo juiz Fausto Marinho de Medeiros, titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, no dia 19 de dezembro. A medida foi motivada por uma ação judicial de uma funcionária da Embaixada de Portugal, que reivindica R$ 750 mil de indenização.

O prazo de 90 dias foi concedido para que a República de Portugal possa apresentar o seu cálculo do valor que a embaixada deve à funcionária brasileira, para que seja negociado um acordo.

Participaram da audiência de conciliação o advogado que representa a funcionária no processo, Renato Borges Rezende, e os representantes da República de Portugal e da TAP. Rezende conta que outras 19 ações similares devem igualmente pedir a penhora do avião da TAP, o que elevaria a dívida da Embaixada de Portugal para em torno de R$ 5 milhões.

O avião em questão é um A330-200, da fabricante europeia Airbus, para voos de longa distância e até 335 passageiros. Um modelo novo tem preço de lista de US$ 216 milhões.

“Foi uma audiência importante, pois mostra o interesse da República de Portugal em conciliar. É uma coisa rara em processos movidos contra organismos internacionais, como embaixadas, que na fase de execução [cobrança de dívidas trabalhistas] alegam imunidade e ignoram a Justiça brasileira”, afirmou Rezende.

Segundo ele, outro ponto positivo foi a presença da TAP na audiência. “A TAP será intimada a participar das futuras audiências, pois foi cadastrada no processo como terceiro interessado. Isso mostra uma preocupação, porque está envolvendo o patrimônio de uma terceira parte que é propriedade do governo português”, disse Rezende. A TAP é 100% controlada pelo governo de Portugal. O seu processo de privatização foi suspenso no fim do ano passado e deve ser retomado este ano.

Recommended Posts

Start typing and press Enter to search