Anac quer mudar distribuição de voos em aeroportos prioritários

G1
Atualizado em 01/02/2013 14h56

Agência abriu nesta sexta (1º) audiência pública para discutir medidas.
Aéreas terão regras mais rígidas para operar nesses terminais.

Fábio Amato
Do G1, em Brasília

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta sexta-feira (1º) proposta de alteração das regras para distribuição de slots (horários de pouso e decolagem) nos principais aeroportos do país. A medida visa garantir a eficiência no uso da infraestrutura desses terminais, além de aumentar a competição entre as empresas aéreas.

A proposta também prevê regras mais rígidas para a atuação das companhias aéreas nesses aeroportos, que operam no limite da capacidade ou que sejam considerados de grande relevância pelo governo. As penas por descumprimento dessas exigências também vão ficar mais pesadas.

Pela proposta, que a partir desta sexta será debatida em audiência pública, o governo vai definir quais são os aeroportos coordenados (que operam no limite da capacidade) e os de interesse (de grande relevância para o país). Para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) divulgou nesta terça uma proposta específica para distribuição de slots (veja abaixo).

Nesses aeroportos, haverá uma série de medidas especiais que deverão ser obedecidas pelas companhias aéreas interessadas em operar voos ali. O objetivo delas, segundo o texto, é “minimizar os efeitos da saturação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica.”

Uma delas é que as empresas aéreas passam a ser obrigadas a informar, entre slots que elas já têm nesses aeroportos, quais deles pretendem operar em uma determinada temporada (de verão e inverno). Os slots descartados vão para um banco e serão depois redistribuídos às empresas, de acordo com o interesse delas.

O texto também prevê percentual mínimo de slots para as empresas entrantes, ou seja, que ainda não operam ou então que realizam poucos voos em um determinado aeroporto especial. Esse índice ainda será definido.

Regularidade e pontualidade
A Anac também vai passar a avaliar, nesses aeroportos, o desempenho das empresas aéreas, que serão obrigadas a cumprir metas de regularidade e pontualidade na operação de seus voos. O descumprimento das exigências pode levar a companhia a perder o direito a uma série de slots (horários de pouso e decolagem) na temporada seguinte.

Além disso, a agência propõe uma tabela de multas, que vai de R$ 30 mil até R$ 100 mil, e que vão penalizar faltas como a não operação de voos marcados, ou operação em desacordo com o definido num determinado aeroporto. A multa pode ser aplicada tanto à empresa aérea quanto ao operador aeroportuário (Infraero e concessionárias).

Congonhas
Também nesta sexta, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) publicou proposta de alteração dos critérios para distribuição dos slots exclusivamente para o aeroporto de Congonhas. A proposta vai ser discutida em audiência pública.

O documento prevê que a distribuição dos horários de pouso e decolagem no aeroporto, que está com sua infraestrutura saturada e é o mais disputado pelas empresas aéreas, passe a ser renovada anualmente.
Além disso, o número de slots a que cada empresa aérea terá direito dependerá de três critérios: oferta total de assento em voos domésticos; oferta de assentos tendo como origem ou destino um aeroporto regional (fora de capital); e a eficiência registrada pela empresa (regularidade e pontualidade). Com base nesses critérios, será adotado um sistema de pontuação das empresas.

O texto propõe ainda que, a cada ano, pelo menos um terço dos slots de Congonhas sejam redistribuídos. As empresas que de um ano para outro tiverem o número de horários reduzido, vão poder escolher qual deles serão devolvidos.

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