Notícias Vasp – 371 – Cotas de empresa de Canhedo podem ser usadas para quitar dívidas da Vasp – Valor Economico

05/02/2013 às 00h00

Valor Economico

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça trabalhista de São Paulo, que entregou aos ex-aeroviários Vasp – cuja falência foi decretada em 2008 – as cotas da holding Expresso Brasília, de Wagner Canhedo, antigo controlador da companhia aérea. As cotas podem usadas para saldar dívidas trabalhistas da aérea estimadas em cerca de R$ 1 bilhão. Ainda cabe recurso da decisão.

A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, confirmou a liminar já dada anteriormente no sentido de que a Justiça do Trabalho seria a competente para avaliar essa questão, ao julgar o pedido de reconsideração ajuizado pelos advogados de Canhedo. A ministra extinguiu a decisão da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, que mantinha a holding blindada na recuperação judicial.

Em setembro, cotas sociais da empresa foram transferidas aos trabalhadores em ação do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, que tramita na 14ª Vara do Trabalho paulista. No entanto, no mês seguinte, a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal deferiu o pedido de recuperação judicial formulado pela Expresso Brasília. A decisão determina que as suas cotas fiquem blindadas no processo, o que deu origem ao recurso analisado pela ministra Nancy Andrighi.

A ministra ressaltou que já é entendimento pacífico do STJ no sentido de ser mantida a adjudicação (posse) do bem penhorado na execução trabalhista quando ela ocorre antes do deferimento da recuperação judicial.

A holding de Canhedo, a Expresso Brasília, controla uma distribuidora de combustíveis e duas fazendas, nas quais são criadas cem mil cabeças de gado.

De acordo com o advogado Carlos Eduardo Duque Estrada Jr, que defende o Sindicato dos Aeroviários e 800 ex-trabalhadores da falida Vasp, a decisão, além de ser mais uma vitória para os trabalhadores, demonstra que nenhuma holding mais está protegida. “Era muito comum que donos de empresas em concordata ou em falência transferissem seu patrimônio pessoal para uma holding para que esses bens não fossem atingidos. Agora não há mais essa proteção”, afirma.

A Vasp foi comprada em 1990 por Canhedo do governo paulista. A companhia aérea teve sua falência decretada em setembro de 2008 em razão de dívidas, após passar por um período de recuperação judicial. No entanto, já em 2005 havia sofrido intervenção por não pagar seus funcionários.

Procurada pelo Valor, a advogada Valentina Avelar de Carvalho, que representa a Expresso Brasília no processo, não foi localizada.

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