Passageiro não pode ser prejudicado após fusão de empresas aéreas

O Globo

Empresa que resultar da união de American Air e US Airways terá de cumprir contratos firmados
LUIZA XAVIER
Atualizado: 14/02/13 – 21h56


Aviões no pátio do aeroporto internacional de Guarulhos (SP)
Foto: Michel Filho / O Globo

RIO — Passageiros da American Airlines e da US Airways, que anunciaram fusão nesta quinta-feira, não podem sofrer qualquer prejuízo com a negociação que criou a maior companhia aérea do mundo. Especialistas em direitos do consumidor são unânimes: a nova empresa terá de cumprir todos os contratos firmados com seus clientes.

No Sindec, sistema que reúne os atendimentos realizados em todos os Procons do país, foram registradas cem queixas contra a American em 2012. Segundo a diretora de Atendimento do Procon-SP, Selma do Amaral, a empresa resultante da fusão com a US Airways não poderá retirar direitos:

— A defesa da concorrência tem que considerar o direito do consumidor. A nova empresa deverá honrar todos os compromissos assumidos com os clientes. E o primeiro deve ser a informação. O consumidor deve ser informado, o mais rápido possível, sobre a situação dos bilhetes comprados e dos programas de milhagem, por exemplo — diz Selma.

A advogada Janaína Alvarenga, da Associação de Proteção e Assistência ao Direito do Consumidor (Apadic), lembra que o consumidor deve exigir exatamente aquilo que foi contratado. E não deve aceitar qualquer mudança imposta pela aérea:

— O cliente deve exigir exatamente o que foi contratado. Datas e horários de voos, por exemplo, devem ser mantidos. A negociação comercial não pode resultar em qualquer prejuízo. A empresa até pode apresentar alguma opção diferente daquilo que foi contratado, mas o consumidor não é obrigado a aceitar — esclarece Janaína.

Caso o passageiro não tenha seu direito garantido, deverá procurar o Procon de sua cidade para registrar uma reclamação.

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