Demissões da Gol na Webjet já atingem 950 funcionários

O Globo
Quinta-feira 7.3.2013

MP diz que cortes desrespeitam Justiça e fixa multa de R$ 56 milhões
DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br

DANIELLE NOGUEIRA
13_03_07glb001Dispensa. Funcionários da Webjet mostram carta
de demissão no Rio: só 30% foram absorvidos

Descumprindo decisão judicial, a Gol demitiu ontem cerca de cem funcionários da Webjet, a maior parte da área administrativa, que ainda não havia sido afetada pelos cortes anunciados em novembro de 2012, após a compra da companhia. Eles se unem aos 850 empregados que haviam sido demitidos no ano passado e posteriormente reintegrados ao grupo por determinação da Justiça. Estes 850 foram dispensados novamente no fim de semana.

No entendimento do procurador Carlos Augusto Sampaio Solar, da 1ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT), a atitude da Gol foi unilateral e contrária à decisão judicial em vigor. Ele entrou com petição na terça-feira na 23ª Vara do Trabalho, pedindo execução de multa de R$ 30 milhões por descumprimento da decisão. Esse valor se soma aos R$ 26 milhões já pedidos pelo procurador em 28 de janeiro pela mesma razão. O valor total da multa, portanto, já chega a R$ 56 milhões.

— A Gol se mostrou inflexível na proposta dela (em audiências com sindicatos) e tomou decisão unilateral de prosseguir com as demissões — disse Solar.

Em nota, a Gol disse que “exauridas todas as tentativas, a companhia considera as negociações frustradas e se viu limitada a prosseguir com os desligamentos”. Dos 1.500 funcionários da Webjet, apenas 500 foram absorvidos pela Gol.

Metade dos cem funcionários foi convocada para o anúncio das demissões no Hotel Novo Mundo, no Flamengo, e a outra metade, na sede da Webjet, no Galeão. No hotel, o anúncio foi feito pelo próprio presidente da Webjet, Júlio Perotti.

Paulo César Machado, de 42 anos, estava entre os dispensados. Ele era coordenador de voos da Webjet há dois anos, após ter passado 18 na Varig. Divorciado e com um filho de 13 anos, ganhava cerca de R$ 3.500 por mês. Agora, pretende seguir a carreira de advogado:

— Assinei a carta de demissão, mas fiz uma ressalva dizendo que havia uma decisão de antecipação de tutela em vigor. É lastimável.

LIMINAR MANDA REINTEGRAR DEMITIDOS
A orientação do MPT é que os sindicatos homologuem as demissões apenas daqueles que de fato queiram se desligar da empresa. Os demais devem aguardar a decisão final da Justiça.

Em 23 de novembro, um mês depois de obter aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a compra da Webjet, a Gol anunciou a demissão de 850 pessoas, incluindo 100% dos tripulantes, e encerrou as atividades da aérea. O MPT ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo a reintegração dos trabalhadores e obteve liminar em dezembro, deferida pela 23ª Vara do Trabalho. A justificativa era que não houvera negociações prévias com os sindicatos e que as demissões desobedeciam critérios previstos na Convenção Coletiva dos Aeronautas, como oferecer programas de demissão voluntária e desligar primeiro aqueles com menos tempo de casa.

Segundo o procurador, desde então a Gol teve encontros com os sindicatos e teria oferecido pagar cinco meses de plano de saúde e cesta básica aos funcionários que aceitassem a demissão, mas teria condicionado a proposta à adesão de 100% dos empregados Para Solar, a oferta não caracteriza programa de demissão voluntária.

Embora a liminar se refira aos 850 funcionários que haviam sido dispensados em 2012, Solar entende que a decisão se estende aos cem funcionários dispensados ontem, pois se trata de antecipação de tutela coletiva.

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