Gol é multada, mas vai recorrer

Valor Econômico
15/03/2013

Por Alberto Komatsu e Marta Nogueira | De São Paulo e do Rio

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Justiça do Trabalho do Rio dá multa de R$ 1 milhão à Gol e manda recontratar
empregados demitidos na Webjet

Quase sete horas depois de a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro divulgar multa de R$ 1 milhão para a Gol Linhas Aéreas por “dano moral coletivo” e determinar a reintegração de ex-empregados da Webjet, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) esclareceu que um acordo firmado com a Gol, prevendo a manutenção do emprego na Webjet, perdeu a validade quando a fusão entre as duas companhias foi aprovada pelo órgão antitruste, no dia 10 de outubro de 2012. A Gol vai recorrer da multa e da reintegração.

O acordo em questão é o de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro). Previa a estabilidade de emprego na Webjet e foi firmado entre a Gol e o Cade no dia 27 de outubro de 2011, cerca de um mês depois de a Gol ter comprado a Webjet. Na manhã de ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio chegou a informar, por meio de nota, que a Gol “descumpriu termo firmado com o Cade”, no qual a dona da Webjet assumia compromisso de manter os empregos na sua controlada.

Procurado após o esclarecimento do Cade, o MPT informou que o procurador do trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar reconhece que o Apro venceu. Segundo o MPT, permanece o descumprimento de convenção coletiva, pois houve demissão em massa.

O número de demissões foi outro ponto divergente entre a Gol e o MPT, ontem. Segundo o ministério público, seriam 1 mil demissões. A Gol informou 832 cortes. “A sentença de hoje comprova tudo aquilo que temos falado. Como não houve a efetiva reintegração, a Gol estava descumprindo uma decisão judicial”, afirmou o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fentac), Álvaro Quintão.

Segundo ele, também advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários, a Gol deve reintegrar os funcionários da Webjet na própria Gol e não na sua ex-controlada. Além da multa de R$ 1 milhão, a Justiça Trabalhista informou que aplicará multa diária, por trabalhador, caso haja descumprimento da sentença divulgada ontem. O valor é de R$ 100 para funcionários já dispensados ou de R$ 1 mil para demissões a partir da decisão.

No dia 18 de dezembro, na reunião de conciliação entre sindicatos, representantes da Gol e do MPT, a Justiça já havia fixado multa diária de R$ 1 mil, por trabalhador, no caso de descumprimento de decisão judicial. Para sindicalistas e o MPT, essa multa começou a valer a partir de 27 de dezembro, quando a Gol afirma ter feito a recontratação, contestada pelos trabalhadores, pois ela foi feita na Webjet e não na Gol, conforme a decisão judicial.

Até o fim de janeiro, o MPT calculava a multa em R$ 28 milhões. Ontem, a projeção subiu para R$ 58 milhões. Essas multas têm como destino o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),

O MPT pode pedir à Justiça o bloqueio de parte da receita da Gol para pagar o salário dos trabalhadores da Webjet, disse o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. O pedido de penhora só pode ser feito após o quinto dia útil de abril, caso a Gol não cumpra a decisão da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida na sexta-feira. A Gol tem dito que está fazendo os devidos pagamentos.

Melo acrescentou que a Gol tem até o dia 19 para recorrer no TRT. Segundo ele, o caso pode parar no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A briga de trabalhadores pela manutenção do emprego e da Gol por uma decisão empresarial começou no fim de novembro, quando a Webjet foi extinta e 850 empregados foram demitidos. No dia 6 de dezembro, motivada por uma ação do MPT, a Justiça acatou liminar para a recontratação dessas pessoas. Seis dias depois, a Gol entrou com um mandado de segurança, mas a decisão temporária foi mantida. A Gol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem sucesso. A empresa e os trabalhadores aguardavam a sentença da primeira instância, que saiu hoje.

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