Anac quer incluir alerta de atraso em passagens

Folha de São Paulo
São Paulo, sábado, 17 de setembro de 2011

Resolução obriga empresas aéreas a darem informação a passageiros
Sindicato das empresas diz que exigência não existe em outros países; proposta prevê multa, que chega a R$ 10 mil

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quer obrigar empresas aéreas nacionais e estrangeiras a colocarem na passagem quanto tempo o voo costuma atrasar.
A proposta, aberta a consulta pública, prevê multa, que pode chegar a R$ 10 mil.
O consumidor terá de ser informado antes de comprar o bilhete, seja pela página da companhia na internet, por telefone ou em lojas.
A minuta de resolução receberá sugestões até o próximo dia 14 de outubro. Depois, a agência publicará resolução a respeito, que pode ou não conter alterações.
Se o texto for aprovado como está, as empresas terão que cumpri-lo após publicação no “Diário Oficial da União”. Ainda não há prazo.
O índice de atraso que constará da passagem é o de dois meses antes da compra. Um voo SP-Rio de setembro, por exemplo, teria o quanto esse trecho atrasou em julho.

O atraso se dá quando o pouso ou decolagem acontecem 15 minutos após o previsto em voos domésticos e 30 minutos nos internacionais.
Um a cada seis voos no país sofreu atraso em 2010.

Também terá de ser informada a regularidade -o percentual de voos programados que foram cumpridos quando não há restrições meteorológicas e/ou em aeroportos.
Os dados terão de estar em locais visíveis nos aeroportos e no site da Anac. Serão as empresas que terão de fornecê-los; a Anac fiscalizará.
Segundo a agência, a divulgação ajuda o consumidor a decidir não apenas pelo preço, mas por itens importantes para medir a qualidade do serviço. A premissa é que o passageiro tem direito de voar de um local a outro nos horários contratados.

CRÍTICAS

No setor, a medida foi vista como mais uma obrigação imposta pela Anac às empresas, que, se mantida, será questionada na Justiça.
O sindicato das empresas disse que a divulgação, como a Anac quer, não existe em lugar nenhum do mundo.

Para a entidade, saber o quanto um voo atrasa não tem impacto na decisão do passageiro na hora da compra. A Jurcaib, que representa as empresas aéreas que operam voos internacionais, não se manifestou. A TAM diz que a posição do Snea é a que vale. A Gol esperará os resultados da audiência pública para falar.
A proposta da Anac também modifica o cálculo de atraso e regularidades, que é de 1999. Voos atrasados por mau tempo, por exemplo, entram como pontuais. O novo texto corrigirá essa distorção.

A agência submeteu 14 propostas a audiência pública neste ano, das quais três viraram norma e 11 estão em fase de análise de sugestões.

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