Notícias Varig – 115 – O atual momento: Possíveis pagamentos – Mentiras e verdades

São Paulo, 01 de abril de 2013.

Prezados Amigos e  Clientes,

A decisão do TST  que foi enviada à todos como NOTICIA VARIG 111  só veio  mais uma vez a colocar a  TRAZER A VERDADE  A TONA À TODOS  SOBRE A OBRIGAÇÃO DA GOL/VRG  EM PAGAR TODAS AS DÍVIDAS TRABALHALISTAS DO GRUPO VARIG.

ESTA ISENÇÃO JUDICIAL  tem como base uma decisão do STF, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Lewandowski, na  Ação Direta de Inconstitucionalidade 3934- DF.

Este processo foi julgado em 05.11.2009 (cujo inteiro teor disponibilizo em anexo).

Essa decisão gerou o famoso efeito vinculante em todas as Cortes Superiores (apesar de este não ser o pensamento das Cortes Trabalhistas que são obrigados a segui-lo).

Isto não afeta o seu processo, pois nunca havia colocado a GOL/VRG no Polo Passivo, pois tinha certeza que isso iria acontecer, como disse para muitos pessoalmente entre 2006 e 2008.

O pagamento  dos que lhe é devido vai depender da decisão do STF no julgamento do recurso da União no processo  RE 571.969, cuja Relatora é a Ministra Carmen Lúcia.

Este processo está somente aguardando pauta para ser julgado.

Já caminhos muito até aqui…..ainda temos muito a caminhar…. mas tenho a esperança e a firme convicção que não demorará muito o dia que se iniciarão os pagamentos se o julgamento for positivo.

O que não posso fazer e jamais farei, é criar falsas expectativas nas pessoas, principalmente em vocês que nos acompanham nessa luta a mais de 07 (sete) anos.

Assim que tiver novidades mais concretas eu lhes aviso, como sempre venho fazendo ao longo de todos esses anos.

Essa é a real situação que nos encontramos.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

 

DECISÃO DO STF QUE ISENTOU A VRG

 

RE 571969 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)

Origem: DF – DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) UNIÃO
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) VARIG S/A – VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE
ADV.(A/S) ARNOLDO WALD FILHO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S) EDUARDO BRAGA TAVARES PAES E OUTRO(A/S)
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Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/03/2013 Conclusos ao(à) Relator(a)
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