Anac autoriza piloto a ser mecânico se tiver 'intimidade' com avião

G1
Atualizado em 03/04/2013 12h25

Norma não define ‘intimidade’ e fala em operações de preservação simples.
Aeronautas temem risco de acidentes; mecânico acha que perderá clientes.

Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo

arquivopessoalPilotos podem fazer a manutenção preventiva das
aeronaves
(Foto: Victor Marques/Arquivo Pessoal)

“Sendo o piloto a pessoa mais próxima da aeronave, tendo um tempo maior de contato com ela, e se tiver conhecimento para fazê-lo, esse profissional tem maior probabilidade de identificar riscos”
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou pilotos esportistas, agrícolas e de planadores ou motoplanadores a realizarem tarefas de manutenção preventiva das aeronaves desde que sejam proprietários do avião ou operem ele com frequência. A decisão não vale para pilotos de linhas aéreas.

Segundo a diretriz, publicada no Diário Oficial de 28 de março, para o piloto assumir o papel de mecânico, precisa ter “intimidade” com o avião. Não há na norma, porém, critérios técnicos que definam o termo “intimidade”, como quantas horas de voo mensais são necessárias ou regularidade de voos no modelo.

“O intuito da regra somente é atingido se o operador tiver intimidade suficiente com a aeronave. Sendo o piloto a pessoa mais próxima da aeronave, tendo um tempo maior de contato com ela, e se tiver conhecimento para fazê-lo, esse profissional tem maior probabilidade de identificar riscos”, diz o texto.

A decisão foi vista com preocupação por profissionais que atuam na segurança do espaço aéreo ouvidos pelo G1, pois pequenos erros na manutenção podem gerar acidentes. A mudança gerou reclamação também de mecânicos, que acham que podem perder clientes e veem o piloto como não qualificado para as funções.

A Anac entende como manutenção preventiva “operações de preservação simples”, como troca de óleo e de pequenas partes do avião, limpeza e colocação de graxa nos rolamento das rodas, reabastecimento de fluido hidráulico no reservatório, substituição de lâmpadas, refletores e lentes, reinstalação de telas e filtros, dentre outros.

A diretriz deixa nas mãos do piloto decidir se é ou não capaz de executar a tarefa. “Cada piloto deve sempre utilizar de senso crítico, compreendendo e identificando suas limitações de conhecimento e destreza”, afirma o texto.

Segundo o anuário da agência de 2010, o último a ser publicado, há no país mais de 26,7 pilotos com licença de piloto privado. A mudança vai afetar, porém, apenas pilotos de aeronaves de pequeno porte do qual sejam proprietários ou voem com frequência a lazer ou na aviação agrícola. A Anac informou que “a manutenção preventiva não é autorizada a qualquer piloto, mas apenas àqueles que forem seus proprietários ou pilotos frequentes”.

“Vejo como um desvio de função. Piloto é formado para voar, o mecânico tem uma função específica. Me parece arriscado misturar funções”
Carlos Camacho,
do Sindicato dos Aeronautas

“Antes, o piloto não podia fazer nada. Era necessário que tudo fosse realizado em uma oficina homologada. Imagina, você está em uma fazenda, longe de tudo, entra poeira, o piloto não podia nem colocar um filtro novo, o que precisava ser feito até para melhorar a segurança”
Nelson Antônio Paim, do Sindicato
das Empresas de Aviação Agrícola

Redução de custos na aviação agrícola
Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Nelson Antônio Paim, a mudança partiu de um pedido da entidade à Anac diante da dificuldade logística da manutenção de aeronaves, que operam em fazendas e áreas distantes de oficinas.

“Esta era uma antiga reivindicação nossa. Na verdade, esta abertura da Anac facilita a operação, pois permite que o piloto possa fazer uma manutenção simples, como limpeza de filtro, troca de vela e de óleo. Não tem nada de complexo nisso, são coisas que o piloto pode fazer e que são até de caráter preventivo, não há risco nenhum” afirma ele.

Paim acredita que a mudança reduz custos e melhora o desempenho da aviação agrícola. “Antes, o piloto não podia fazer nada. Se entrava uma sujeira na vela ou tinha que fazer uma limpeza, era necessário que tudo fosse realizado em uma oficina mecânica homologada. Imagina, você está em uma fazenda, longe de tudo, entra poeira, o piloto não podia nem colocar um filtro novo, o que precisava ser feito até para melhorar a segurança”, diz.

Desvio de função
Para o diretor de segurança de voo do Sindicato dos Aeronautas, Carlos Camacho, a mudança gera “acúmulo de funções” pelo piloto, “que nem sempre tem conhecimento técnico para isso”. A associação pretende levar o caso para análise do Ministério Público do Trabalho.

“Vejo como um desvio de função. Piloto foi formado para voar, o mecânico para fazer manutenção. Me parece arriscado misturar atribuições e confiar a um piloto esportivo tal prerrogativa. Além disso, é preocupante em relação à segurança. Qualquer falha pode gerar um acidente grave”, diz Camacho.

Já a Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves apoiou a mudança. “É evidente que o proprietário que pilota seu próprio avião não vai colocar a vida em risco. Eu tenho o meu avião há 36 anos. Ninguém conhece ele melhor do que eu”, diz George Sucupira, presidente da entidade.

Tarefa de mecânico
Mecânico de aeronaves há 31 anos e proprietário de uma escola que forma especialistas em manutenção de helicópteros e aviões em São Paulo, Roberto José Ferreira dos Santos acredita que a nova norma fará com que oficinas percam clientes. “Com certeza, vai tirar a mão de obra do mecânico. Estou achando isso um absurdo, está fugindo às capacidades de cada um”.

“Com certeza, vai tirar a mão de obra do mecânico. Estou achando um absurdo, foge às capacidades de cada um”
Roberto Santos, mecânico

Para Santos, as tarefas de manutenção preventiva não são “simples”. “Trocar óleo não é algo simples, não. Tem que fazer uma inspeção técnica. O óleo percorreu todo o motor e, ao ser retirado, o mecânico percebe se há algum elemento, algo que indique alguma mudança no avião e precisa ser analisado. Para quem não conhece o sistema, vai passar indiferente”, acredita ele.

Um relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) aponta que 17,8% dos acidentes aéreos que ocorreram no país entre 2001 e 2011 tiveram falhas de manutenção como fator que contribuiu para a tragédia. Pouca experiência do piloto e falta de instrução são aspectos presentes em 15,5% e 15,1%, respectivamente, dos acidentes com aviões de todos os tipos no período.

Quem pode fazer
Conforme a Anac, o piloto só pode fazer a manutenção de um avião em que for “operador frequente”. Para isso, é preciso que o piloto: 1) tenha licença para operar aquele tipo de aeronave; 2) esteja atuando como piloto em comando ou como copiloto de aeronaves do mesmo modelo e 3) tenha “experiência recente neste modelo de aeronave”. Se não for proprietário do avião, o piloto deve ter autorização do proprietário ou da empresa que opera a aeronave para desempenhar a função.

Pela nova norma da Anac, o piloto também pode autorizar a aeronave a retornar às operações, desde que a manutenção tenha sido feita por ele mesmo. A manutenção periódica anual e a revisão a cada 50 horas continuam tendo de ser feitas em uma oficina credenciada.

O brigadeiro Carlos Lourenço, chefe do Cenipa, disse que estava ciente da nova norma, mas que ainda não havia analisado o texto para verificar se apresentava riscos à aviação. “Cabe à Anac a regulação da aviação civil no país”, afirmou.

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