Cade arquiva caso de Webjet contra a Gol

Valor Econômico
18/04/2013 às 00h00

Por Thiago Resende e Juliano Basile
De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou ontem uma antiga disputa entre as companhias aéreas Gol e Webjet, que hoje são uma única empresa. Em 2005, a Webjet recorreu ao órgão antitruste acusando a Gol de praticar preços predatórios, ou seja, de cobrar um valor abaixo do custo no mercado interno.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda concluiu um parecer em que não identificou indícios de infração à concorrência. Nele, observou que a Gol não tinha posição dominante nas rotas da Webjet. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça também não identificou prática anticompetitiva. O caso é tão antigo que a SDE já foi extinta e ele ainda não havia sido definido.

A Webjet foi adquirida pela Gol em 2011. O negócio foi aprovado pelo Cade em outubro de 2012, mas com restrições.

Após isso, a Gol fechou a Webjet. Porém, a companhia ainda tem que cumprir as exigências impostas pelo órgão antitruste, como a meta de utilização de 85% dos slots – as faixas de pousos e decolagens de aeronaves – no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

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