Notícias Vasp – 378 – Desdobramento da adjudicação das cotas sociais da Expresso Brasília

São Paulo, 26 de abril de 2013.

Prezados Amigos e Clientes,

Quando requeremos e conseguimos a adjudicação das cotas sócias da empresa EXPRESSO BRASÍLIA (empresa mãe do Grupo Canhedo (vide noticias Vasp 367 e outras)), através do SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SAESP, foi com o único intuíto de agilizar o pagamentos dos ex-funcionários, por meio da venda dos ativos ali existentes e protegidos pelos sistema de holding.

A decisão foi amplamente divulgada na imprensa escrita (Folha de São Paulo, Valor Econômico … etc.), esta vitória foi muito comemorada.

O que pouquíssimos sabem e desconfiam é da dimensão que a guerra tomou nos bastidores, principalmente contra a minha pessoa.

Para que todos tenham um pouco mais de noção da realidade que se vive todo dia nesta luta, passo a dividir com todos um dos fatos mais graves realizados para que eu desistisse de continuar lutando.

Como é amplo conhecimento de todos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a adjudicação das cotas sociais da EXPRESSO BRASÍLIA, realizado via AÇÃO CIVIL PÚBLICA ( que corre junto a VARA VASP), através do Conflito de Competência CC 125.465-DF ( o conflito foi suscitado pelo  SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SAESP (em nome de todos os ex-funcionários da Vasp)).

Com base nesta decisão, foi requerido junto ao JUIZ DA VARA DE FALÊNCIA DE BRASILIA, na qualidade de novos donos da empresa (por força da decisão do STJ que manteve a adjudicação), que fosse encerrada aquela Recuperação  Judicial que só tinha o OBJETIVO DE SE PROTEGER DAS AÇÕES TRABALHISTA DA VASP.

Isto foi informado no pedido de Recuperação Judicial  pelos próprios advogados do Canhedo e  foi deferido por aquele juízo.

O ilustre juiz não gostou da atitude tomada por nós ao pedir o encerramento da Recuperação Judicial e determinou que fosse oficiado a OAB do DISTRITO FEDERAL POR:

“Oficie-se à OAB, diante de eventual advocacia temerária (em prejuízo dos interesses do cliente) e ranhura ao dever de urbanidade descrito no art. 44, do Código de Ética da Advocacia, sendo que o ofício correlato deverá acompanhar a íntegra da presente decisão, cópia da petição de fls. 375/376 e extrato dos andamentos processuais deste feito. I.”

O que o Ilustre Magistrado não disse a OAB é que eu não sou advogado do Grupo Canhedo e  nem da EXPRESSO BRASÍLIA, logo a expressão “em prejuízo dos interesses do cliente” é no mínimo leviana e uma tentativa vil de tentar fazer fraquejar ou diminuir o meu ímpeto defender o DIREITO DE TODOS OS EX-TRABALHADORES DA VASP DE UM DIA VIREM A RECEBER ALGUMA COISA!

O MEU CLIENTE É O SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SAESP e  NÃO A EMPRESA EXPRESA BRASILIA (QUE PERTENCIA AO GRUPO CANHEDO).

O texto completo da decisão daquele juízo está em anexo.

Atitudes como essa não me fazem desistir dessa luta, mas  só aumentam a minha determinação de continuar a lutar sem desanimar, apesar de todas as intempéries  e dificuldades que se apresentam diariamente e que nem sempre passo para vocês via e-mail.

Vou me defender na OAB-DF, como também defenderei a Advogada que assinou comigo o pedido.

O ofício foi restrito a nós dois.

Prefiro ser sempre objetivo, dividindo  sempre com vocês os momentos de Vitória ou derrota ou mesmo casos como o acima descrito.

Mais uma vez muito obrigado pela força, apoio e a confiança ao longo de todos esses anos.

Atenciosamente,

Carlos Duque Estrada

DESPACHO PARA A OAB – CASO EXPRESSO BRASILIA

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